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Solicita-se a implementação de segurança preventiva no Complexo Esportivo José Jardim, no Bairro Jd. Menino Deus, devido aos danos aos equipamentos públicos e relatos de problemas como urinação no local e suspeita de uso de substâncias ilícitas.

Solicita-se a realização de reparos e manutenção no Complexo Esportivo José Jardim, localizado no Bairro Jd, Menino Deus.

Solicita-se a manutenção da via pública, especificamente a instalação de bocas de lobo, para garantir o escoamento adequado de água pluvial na Rua Padre Gustavo Gian Pietro, próximo ao numeral 560, no Centro.

Solicita-se a instalação de câmeras de segurança no Complexo Esportivo José Jardim, localizado no Bairro Jardim Menino Deus, visando integrar essas câmeras com a Guarda Municipal e contribuir para a segurança e o bem-estar da comunidade.

Solicita-se a pintura de sinalização horizontal e a instalação de placas de sinalização vertical de "Proibido Parar ou Estacionar" na demarcação amarela em frente à Escola Municipal Izair Lago, no Bairro Borda do Campo.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito encaminhe a esta Casa Projeto de Lei dispondo sobre a remissão dos débitos tributários municipais devido pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) e também para cadastros autônomos de alvará, referente ao período da pandemia da COVID-19, considerando os impactos econômicos e financeiros sofridos por essa categoria durante o referido período. JUSTIFICATIVA Durante esse período as atividades foram severamente afetadas pelas restrições sanitárias e pela redução significativa da demanda, o que impossibilitou o pagamento regular das contribuições.

Encaminhar para o setor responsável pedido de estudo da necessidade para instalação de lombada com a devida sinalização na Rua Manoel Alves dos Santos, em frente à residência de Nº 745 no Bairro Jardim São Pedro.

Indicação para que seja dada máxima atenção e prioridade à troca e manutenção das lâmpadas de iluminação pública em todo o Município de Quatro Barras, considerando a alta demanda de solicitações apresentadas pelos moradores, inclusive por meio de indicações protocoladas por este Vereador.

Para que seja realizada o desentupimento da Boca de lobo na rua Julia Ferreira de Lima em frente ao numero 602, Granja das Acácias, e também a reforma da calçada em frente ao mesmo numero na esquina com a rua Durval Ribeiro da Costa.

Solicito a realização de uma ação conjunta entre a Secretaria de Infraestrutura e a Subprefeitura do Menino Deus para a execução das roçadas acumuladas nos bairros Jardim Menino Deus e Colônia Maria José.

Solicita-se a realização da manutenção das estradas rurais do bairro Ribeirão do Tigre.

Solicito a instalação de um sensor de iluminação na quadra de futebol do novo complexo esportivo do Menino Deus, a fim de que os refletores sejam desligados automaticamente à meia-noite. Há relatos de moradores da região que vêm enfrentando dificuldades para dormir em razão da permanência das luzes acesas durante a madrugada.

Indicação para que seja realizada a manutenção do campinho do bairro Pinheirinho, incluindo a substituição das redes das traves e demais reparos necessários na estrutura do local.

Indico, nos termos regimentais, os seguintes pontos que se fazem necessários na Rua Jabuti e na Rua Doraci Ribeiro Prestes ambas na área Rural: Para que seja realizada o alargamento da estrada, visando proporcionar melhores condições de tráfego e maior segurança aos usuários. Solicita-se ainda a adequação do local com a implantação de espaço apropriado para escoamento das águas pluviais, prevenindo alagamentos e danos à via. Por fim, requer-se a aplicação de material adequado nos pontos críticos onde veículos vêm atolando, a fim de garantir a transitabilidade e evitar transtornos aos moradores e demais usuários da estrada.

Que seja analisada a possibilidade de criação de um Fundo Municipal de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência – FUMAVV, como instrumento estratégico para assegurar recursos financeiros específicos e contínuos voltados ao custeio e ao fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. OBS: RETIRADO PELO AUTOR.

Manutenção na Praça CEU do bairro Menino Deus, fixação adequada das traves, manutenção da iluminação, instalação de um novo par de redes nas traves.

Manutenção no vestiário do campo Osnizão.

Indicação para que seja analisada a possibilidade de criação de um Fundo Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Domésticos no Município de Quatro Barras.

Que a Prefeitura Municipal crie um Programa Municipal de “Aluguel Social Maria da Penha”, destinado à concessão de benefício eventual de auxílio-moradia para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de Quatro Barras.

Que a Prefeitura Municipal, analise a possibilidade de estender o período de licença paternidade de 5 (cinco) para 30 (trinta) dias aos servidores públicos municipais, a fim de responder a uma demanda histórica da sociedade brasileira e quatrobarrense por maior equidade nas responsabilidades parentais.

Reajuste no percentual de 5,4%, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, aos profissionais do magistério, aplicando de forma uniforme a todos(as) os(as) profissionais da educação, observando-se o Plano de Carreira vigente no Município, a fim de evitar distorções, achatamento salarial ou quebra da estrutura remuneratória

Indica ao Poder Executivo a implantação de melhorias tecnológicas para solicitação de troca de lâmpadas da iluminação pública, especialmente por meio da disponibilização de aplicativo para celulares, que permita aos munícipes realizarem pedidos de troca de lâmpadas, informar postes apagados ou com defeito e acompanhar o andamento da solicitação com mais facilidade.

Para que sejam trocados os refletores queimados da quadra da Praça da Colônia Maria José, e também as telas de proteção ao redor da cancha.

Indicação para que seja realizada a troca das lâmpadas queimadas no poste localizado em frente à Igreja Pentecostal Unida do Brasil, no bairro Pinheirinho, contemplando tanto a iluminação da via pública quanto a área interna do pátio da igreja.

Que seja providenciada a aquisição de carrinhos de transporte infantil, com o objetivo de atender às necessidades de deslocamento seguro de crianças no âmbito de creches e instituições educacionais.

- Que a Prefeitura Municipal, a fim de trazer maior segurança para os servidores e frequentadores do teatro existente na Praça Céu Menino Deus, realize a implantação e manutenção da iluminação pública dos corredores que dão acesso ao referido teatro, bem como, de todo o complexo existente ao redor.

Indico ao Poder Executivo que, por meio do setor de meio ambiente, providencie a instalação de uma lixeira comunitária em um local estratégico no bairro Pocinho, com o objetivo de solucionar os problemas enfrentados pela comunidade em relação à coleta de lixo.

Para que o município crie um espaço adequado para a destinação de resíduos fruto de jardinagem e afins.

Indico ao Poder Executivo, em parceria com a Viação Castelo Branco, a realização de um estudo para a implementação de uma rota que atenda os bairros Estrada do Pocinho, Monte Alegre e Portal da Graciosa, com o objetivo de contemplar os moradores que ainda não conseguem usufruir do programa de transporte público Joião.

Solicito que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, avalie a situação dos CEPs nas estradas rurais, com a finalidade de atribuir um CEP específico e distinto para cada via nos bairros Palmitalzinho, Ribeirão do Tigre, Monte Alegre e Estrada do Pocinho.

A retirada do projeto de lei nº 33/2025, de minha autoria, dos trâmites administrativos desta instituição, que dispõe sobre a identificação eletrônica (microchipagem) de cães e gatos no âmbito do Município de Quatro Barras.

A instauração de Comissão de Inquérito, nos termos do artigo 59 do Regimento Interno da Câmara, para apurar as responsabilidades da Concessionária COPEL quanto aos frequentes problemas de falta de energia elétrica em várias localidades da Cidade de Quatro Barras, bem como, quanto a precariedade do serviço de atendimento às famílias atingidas pelo referido problema.

1) O Prazo de 120 (cento e vinte) dias para ultimação dos trabalhos da Comissão de Inquérito nº 01/2026, denominada “CPI DO APAGÃO”; 2) A contratação de assessoria jurídica especializada em assuntos de concessão de energia e condução de processos legislativos investigatórios.

Manifestação do executivo municipal quanto a aplicação da Lei 15.326/2026, na Administração Pública de Quatro Barras, garantindo o reconhecimento e valorização profissional e a segurança jurídica às educadoras passíveis de enquadramento nas carreiras docentes na educação infantil.

Autoriza o reajuste sobre os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e de comissão do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências

Dispõe sobre a participação de produtores manuais, artesãos, culinaristas e pequenos empreendedores em feiras e eventos oficiais do Município de Quatro Barras e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, por iniciativa do Vereador Antonio Cezar Toto Creplive, apresenta nos termos regimentais esta Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Roslangela Polichuk (1965 – 2026), prestando solidariedade aos familiares e amigos neste momento de profunda dor. Com profundo pesar e imensa gratidão por sua vida, nos despedimos de Roslangela Polichuk, filha de Taracio Polichuk e Vitória Tibucheski Polichuk, nascida em 07 de março de 1965 e que nos deixou em 19 de fevereiro de 2026. Roslangela foi muito mais que um nome na história de Quatro Barras. Ela foi presença, foi construção, foi memória viva. Mãe de oito filhos — Naja, Thiago, Gabriel, Amanda, Lucas, Marisa, Angelo e Nathalia — e avó de oito netos, fez da família seu primeiro e mais sagrado ofício. Seu amor se multiplicou em gerações, deixando marcas eternas em cada um que teve o privilégio de chamá-la de mãe e de vó.

A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, manifesta solidariedade e encaminha a presente MOÇÃO DE PESAR à família do Senhor Zeferino Ferdinando Zanchettin.

Dra Camila Cecconelo

O Vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais, concedem Moção de Aplausos aos: Camila Cecconello Patrícia Cavallari Beatriz Monteiro Renato Prebianca Dulce Mara de Macedo Prebianca (in memoriam) O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado congratulações nos termos desta Moção de Aplausos a Sra. Delegada Dra. Camila Cecconello, ao Delegado Aposentado do SICRIDE Dr. Renato Prebianca (in memoriam sua esposa Dulce Mara de Macedo Prebianca), à jornalista Patrícia Cavallari, chefe de redação da Rede Massa, e à jornalista investigativa Beatriz Monteiro, pelo notável e incansável trabalho desempenhado na reabertura e aprofundamento das investigações do Caso Giovanna. A Delegada Dra. Camila Cecconello demonstrou elevado compromisso com a justiça ao reabrir o caso, conduzindo investigação minuciosa baseada na coleta e análise de provas pretéritas e contemporâneas, trazendo à luz informações relevantes e determinante

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR MARCEL JÚLIO GUIMARÃES À CLAUDIA BARBOSA DE CAMPOS E MAICON JOSÉ INOCÊNCIO.

A Câmara Municipal de Quatro Barras, por iniciativa do Vereador Fernando Cunha, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a presente MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à atuação profissional do advogado CLÁUDIO DALLEDONE JÚNIOR, no contexto dos desdobramentos judiciais relacionados ao caso da menina Giovanna dos Reis Costa, ocorrido no Município de Quatro Barras no ano de 2006, fato que marcou profundamente a comunidade local pela sua gravidade, repercussão social e pelo clamor coletivo por justiça.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DACÂMARA MUNICIPAL DE QUATROBARRAS.

Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora; Meri do Rocio de Oliveira Pedroso, Servidora Pública Municipal na Ativa, com o Cargo de Merendeira, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná.

AUTORIZA O REAJUSTE SOBRE O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA RESOLUÇÃO 02/2025.

Autoriza a revisão geral anual relativa à reposição da variação inflacionária aos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde, agente de combate às endemias e médicos do programa da saúde da família, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1390/2021 que “Autoriza a Poder Executivo Municipal a conceder “Cartão Cesta Básica” e “Cesta Natalina” aos servidores públicos do Município de Quatro Barras, e dá outras providências

Altera a Lei nº 1645/2024, e dá outras providências

• Altera a Lei nº 1684/2024 que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Quatro Barras e dá outras providências”, e dá outras providências.

• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências,