INDICAÇÃO nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que a Prefeitura Municipal crie um Programa Municipal de “Aluguel Social Maria da Penha”, destinado à concessão de benefício eventual de auxílio-moradia para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de Quatro Barras.
Indexação
Observação