Tipo: IND - INDICAÇÃO

Número: 37

Ano: 2026

Ementa: Indicação para que as Secretarias competentes intensifiquem a fiscalização sobre o descarte irregular de entulhos nas vias públicas, bem como estabeleçam e divulguem um cronograma de recolhimento desses materiais, de forma acessível a todos os munícipes, além da realização de campanhas de conscientização e aplicação de medidas de responsabilização aos infratores.