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Emenda Modificativa 01/2025

Emenda aditiva ao Projeto de Lei Nº 36/2025 que, “Altera a Lei nº 1046/2017, e dá outras providências”. Art. 1º Altera o Parágrafo Único do Art. 4º para que passe a vigorar com a seguinte redação: PARÁGRAFO ÚNICO: O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na sua composição, terá na totalidade de 16 (dezesseis) membros; sendo 04 (quatro) membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Público nomeados pelo chefe do Poder Executivo Municipal; e 04 (quatro) membros titulares e respectivos suplentes, representantes da sociedade civil organizada, eleitos entre si em assembleias próprias”.

Art. 1º - Altera o Art. 1º da Lei nº 38/2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - lnst‹tui o "Prêmio de Resultado de Aprendizagem° de caráter excepcional com o objetivo incentivar a melhoria da qualidade educacional da rede municipal de educação do Município de Quatro Barras, a ser pago no mês subsequente à divulgação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB.”

Art. 1º - Altera o Art. 5º da Lei nº 38/2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º O pagamento do Prêmio de Resultado de Aprendizagem será condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do exercício.”

Art. 1º - Altera o Parágrafo único do Art. 3º da Lei nº 38/2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único - O servidor detentor de 2 (dois) cargos públicos no Município terá direito ao valor correspondente a 01 (uma) URMQB, para cada um dos padrões.”

Art. 1º – Fica suprimido em sua totalidade o Inciso IX, do Art. 4º do projeto de Lei 38/2025: “ IX - Na data de aplicação do sistema de avaliação não fizer parte do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, mesmo que tenha sido transferido a qualquer tempo;”

Art. 1º - Altera o Inciso VII do Art. 4º da Lei nº 38/2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “VII - Apresentar faltas injustificadas;”

Art. 1º – Fica suprimido em sua totalidade o Inciso VIII, do Art. 4º do projeto de Lei 38/2025: “ VIII - Apresentar mais de 30 (trinta) dias de ausências legalmente concedidas, contados até a data de aplicação do sistema de avaliação.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS nos termos do artigo 110-A da Lei Orgânica do Município de Quatro Barras, a Emenda n.º 01, ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, de autoria do Vereador Antonio Cezar Creplive. Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, a seguinte programação para ações conforme quadro abaixo: Item Local Aquisição/Serviço Valor I SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PELA CERV – COMUNIDADE ESPERANÇA RESTAGE DE VIDAS CNPJ: 13.504.911/0001-06 R$ 50.000,00 II SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA RECURSOS LIVRES R$ 29.863,58 III SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA CUSTEIO E PREMIAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS R$ 8.000,00 IV SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PSICOPATOLOGIAS E NEURODIVER

Projeto de Lei n. Lei n.º 39/2025 Autoria: Vereador Sandro Eleno Andreatta Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS nos termos do artigo 110-A da Lei Orgânica do Município de Quatro Barras, a Emenda n.º 03, ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, de autoria do Vereador Anderson Mendonça. Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, a seguinte programação para ações conforme quadro abaixo: Item Local Aquisição/Serviço Valor I SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSOS LIVRES R$ 107.863,59 II SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – DEPARTAMENTO DE ESPORTES COMPRA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTOS AOS PROJETOS R$ 35.954,53 III SECRETARIA MUNIC

Projeto de Lei n. Lei n.º 39/2025 Autoria: Vereador Anderson Mendonça Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS nos termos do artigo 110-A da Lei Orgânica do Município de Quatro Barras, a Emenda n.º 01, ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, de autoria do Vereador Anderson Mendonça. Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, a seguinte programação para ações conforme quadro abaixo: Item Local Aquisição/Serviço Valor I SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Custeio de exames e consultas R$ 107.863,59 II SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO RECURSOS LIVRES R$ 30.000,00 III SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E FROTAS RECURSOS LIVRES R$ 77.863,58 TOTAL DA EMENDA

Projeto de Lei n. Lei n.º 39/2025 Autoria: Vereador Renato Ditadi Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”.

Emenda

Projeto de Lei n. Lei n.º 39/2025 Autoria: Vereador Eduardo José Lago Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS nos termos do artigo 110-A da Lei Orgânica do Município de Quatro Barras, a Emenda n.º 08, ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, de autoria do Vereador Eduardo José Lago. Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, a seguinte programação para ações conforme quadro abaixo: Item Local Aquisição/Serviço Valor I SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO DE EXAMES E CONSULTAS R$ 107.863,59 II SUBPREFEITURA DISTRITAL DA BORDA DO CAMPO RECURSOS LIVRES R$ 70.000,00 III SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PSICOPATOLOGIAS E NEURODIVERSIDADES RECURSOS LIVRES R$ 12.863,

Projeto de Lei n. Lei n.º 39/2025Autoria: Vereador Thiago Henrique Da Silva Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”.A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS nos termos do artigo 110-A da Lei Orgânica do Município de Quatro Barras, a Emenda n.º 06, ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, de autoria do Vereador Thiago Henrique Da Silva. Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, a seguinte programação para ações conforme quadro abaixo: Item Local Aquisição/Serviço Valor I SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO,ESPORTE,LAZERE JUVENTUDE-DEPARTAMENTODE ESPORTESRECURSOS LIVRES R$ 27.863,58II SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO RECURSOS LIVRES R$ 20.000,00III SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E BEM ESTAR ANIMAL RECURSOS LIVRES R$ 20.000,00IV SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMPRA DE UNIFORME E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA R$ 20.000,00 V SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSOS LIVRES R$ 107.863,59 VI SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PSICOPATOLOGIAS E NEURODIVERSIDADES RECURSOS LIVRES R$ 20.000,00TOTAL DA EMENDA R$215.727,17

Emenda impositiva ao Projeto de Lei 39/2025.

Ao Projeto de Lei n.º 39/2025 Autoria: Vereador Fernando Cunha Emenda Impositiva ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS aprovou, nos termos do artigo 110-A da Lei Orgânica do Município de QUATRO BARRAS, a Emenda n.º 5, ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, de autoria do Vereador Fernando Cunha. Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 39/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, a seguinte programação: Item Local Aquisição/Serviço Valor I Secretaria Municipal de Saúde Recursos livres R$ 107.863,58 (cento e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais, e cinquenta e oito centavos) II Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar Animal Implantação do PARCÃO, no Parque do Lago R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) III S

Modifica artigo 11 do Projeto de Lei nº 33/2025, que Dispõe sobre a identificação eletrônica (microchipagem) de cães e gatos no âmbito do Município de Quatro Barras, e dá outras providências. Retidada pelo autor.

Modifica artigo 13 do Projeto de Lei nº 33/2025, que Dispõe sobre a identificação eletrônica (microchipagem) de cães e gatos no âmbito do Município de Quatro Barras, e dá outras providências. Retirada pelo autor.

EMENDA MODIFICATIVA N º 01 AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 Súmula: Altera a Lei nº 909, de 28 de janeiro de 2015, e dá outras providências. Com escopo no §1º do artigo 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Barras, vêm o Vereador Sandro Eleno Andreatta propor emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 38/2025, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Altera o Anexo III, do Art. 1º da Lei nº 49/2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “DIRETOR ADMINISTRATIVO GERAL PRONTO ATENDIMENTO: Requisito Mínimo: Experiência Profissional e Formação em Nível Superior. COORDENADOR ADMINISTRATIVO PRONTO ATENDIMENTO: Requisito Mínimo: Experiência Profissional e Formação em Nível Técnico; ou Formação em Nível Superior.

Veto Total PL 06/2025

Veto Parcial 05/2025

Veto parcial ao Projeto de Lei 21/2025

Altera a Lei nº 909, de 28 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

Autoriza a revisão geral anual relativa à reposição da variação inflacionária aos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e médicos do programa da saúde da família, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 131.237,69 (cento e trinta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos) ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências

Altera a Lei nº 987/2016 que “Dispõe sobre a Reestruturação, Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os Servidores Públicos integrantes da Guarda Municipal de Quatro Barras, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 526.575,34 (quinhentos e vinte e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quatro centavos), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.

Institui o subsídio tarifário do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Quatro Barras, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1623/2023 que “Dispõe autorização para a criação do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial no Município de Quatro Barras e dá outras providências”, e dá outras providências.

• Altera a Lei Complementar nº 40/2023 que “Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Quatro Barras e dá outras providências”

Altera Código e Descrição constante no art. 2º da Lei nº 1690/2025, e dá outras providências.

Institui o Programa "ECOlheita QB" em consonância com a Política Agrícola de Quatro Barras, criada pela Lei Municipal n° 11, de 07 de maio de 2004 e dá outras providências.

Institui o Programa "Fossa Limpa" para executar serviços de Limpeza de Fossas Sépticas , Negras ou Similares voltado às famílias de baixa renda no Município de Quatro Barras , e dá outras providências.

Altera a Lei nº 907/2015 e Lei nº 909/2015 , e dá outras providências.

Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial da Previdência Social do Município de Quatro Barras – PREVIBARRAS, de acordo com a Portaria nº 1467/2022, de 02 de junho de 2022, com contribuição suplementar por aportes financeiros, mediante atualização anual, e dá outras providências

Altera a Lei nº 909, de 28 de janeiro de 2015, e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.618,63 (dezenove mil, seiscentos e dezoito reais, sessenta e três centavos), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências

Altera a Lei nº 48/2002 que "Institui no Município de Quatro Barras a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências".

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Quatro Barras - REFIS 2025, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder redução dos juros, das multas de mora para pagar e/ou parcelar créditos tributários, e dá outras providências.

• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício e dá outras providências.

Acrescenta vagas nas tabelas constantes do Anexо II- Fixa número de vagas de cada cargo para cada grupo ocupacional, da Lei Municipal nº 12/2001, e dá outras providências

Altera o inciso I, e suprime o inciso V do art. 4º da Lei 1.520/2022, que "Regulamenta, nos termos do art. 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a necessidade de avaliação de critérios técnicos de mérito e desempenho aos profissionais do magistério interessados na nomeação à direção de instituição da rede municipal de ensino, e dá outras providências"

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 926, de 18 de junho de 2015.

Altera a Lei nº 94/2007 que "Institui o Conselho Municipal de Educação de Quatro Barras, e dá outras providências".

• Denomina de “Prefeito Anibal Borba Cordeiro”, o bem público especificado, e dá outras providências

• Denomina de “José Jardim”, o bem público especificado, e dá outras providências Substitutivo: • Altera a Lei 1285/2019, e dá outras providências

• Autoriza o Município de Quatro Barras a firmar acordo judicial nos autos de nº 0002006-38.2006.8.16.0037, e dá outras providências