EMENDA nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda aditiva ao Projeto de Lei Nº 36/2025 que, “Altera a Lei nº 1046/2017, e dá outras providências”.
Art. 1º Altera o Parágrafo Único do Art. 4º para que passe a vigorar com a seguinte redação:
PARÁGRAFO ÚNICO: O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na sua composição, terá na totalidade de 16 (dezesseis) membros; sendo 04 (quatro) membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Público nomeados pelo chefe do Poder Executivo Municipal; e 04 (quatro) membros titulares e respectivos suplentes, representantes da sociedade civil organizada, eleitos entre si em assembleias próprias”.
Art. 1º Altera o Parágrafo Único do Art. 4º para que passe a vigorar com a seguinte redação:
PARÁGRAFO ÚNICO: O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na sua composição, terá na totalidade de 16 (dezesseis) membros; sendo 04 (quatro) membros titulares e respectivos suplentes, representantes do Poder Público nomeados pelo chefe do Poder Executivo Municipal; e 04 (quatro) membros titulares e respectivos suplentes, representantes da sociedade civil organizada, eleitos entre si em assembleias próprias”.
Indexação
Observação