EMENDA nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Projeto de Lei n.º 39/2025
Autoria: Vereador Fernando Cunha
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS aprovou, nos termos do artigo 110-A da Lei Orgânica do Município de QUATRO BARRAS, a Emenda n.º 5, ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, de autoria do Vereador Fernando Cunha.
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 39/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, a seguinte programação:
Item Local Aquisição/Serviço Valor
I Secretaria Municipal de Saúde Recursos livres R$ 107.863,58 (cento e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais, e cinquenta e oito centavos)
II Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar Animal Implantação do PARCÃO, no Parque do Lago R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
III S
Autoria: Vereador Fernando Cunha
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS aprovou, nos termos do artigo 110-A da Lei Orgânica do Município de QUATRO BARRAS, a Emenda n.º 5, ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, de autoria do Vereador Fernando Cunha.
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 39/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, a seguinte programação:
Item Local Aquisição/Serviço Valor
I Secretaria Municipal de Saúde Recursos livres R$ 107.863,58 (cento e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais, e cinquenta e oito centavos)
II Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar Animal Implantação do PARCÃO, no Parque do Lago R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
III S
Indexação
Observação