EMENDA nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
17/10/2025
Número do Protocolo
330
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º - Altera o Parágrafo único do Art. 3º da Lei nº 38/2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único - O servidor detentor de 2 (dois) cargos públicos no Município terá direito ao valor correspondente a 01 (uma) URMQB, para cada um dos padrões.”
“Parágrafo único - O servidor detentor de 2 (dois) cargos públicos no Município terá direito ao valor correspondente a 01 (uma) URMQB, para cada um dos padrões.”
Indexação
Observação