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Emenda Impositiva 05/2024 ao Projeto de Lei n.º 30/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025”.

EMENDA IMPOSITIVA N.º ___/2024 Projeto de Lei n. Lei n.º 30/2024 Autoria: Vereador Sandro Eleno Andreatta Emenda Impositiva ao Projeto de Lei n.º 30/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS nos termos do artigo 110-A da Lei Orgânica do Município de QUATRO BARRAS, a Emenda, ao Projeto de Lei n.º 30/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, de autoria do Vereador Sandro Eleno Andreatta: Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 30/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, a seguinte programação para ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: Item Local Aquisição/Serviço Valor I Orgão 04. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família Unidade: 04.004. Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - Aquisição de Uniformes. - Despesas de locomoção 194.000,00 TOTAL DA EMENDA Cento e noventa e quatro mil reais.

EMENDA IMPOSITIVA N.º Projeto de Lei n. Lei n.º 30 /2024 Autoria: Vereadora Lucinéia Alves da Silva Emenda Impositiva ao Projeto de Lei n.º 30/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS nos termos do artigo 110-A da Lei Orgânica do Município de QUATRO BARRAS, a Emenda n.º 01, ao Projeto de Lei n.º 30/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024, de autoria da Vereadora Lucinéia Alves da Silva: Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 30/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, a seguinte programação para ações na área de Educação: Item Local Aquisição/Serviço Valor I AMES-Associação de Amigos e Mulheres Solidárias Custeio 60.000,00 II Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Custeio 44.000,00 III Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Custeio 45.000,00 IV Secretaria Municipal de Governo e Captação de Recursos Custeio 45.000,00 TOTAL DA EMENDA 194.000,00 Cento e noventa e quatro mil reais. Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do orçamento, consignado as Emenda Impositiva conforme o art. 110-A da Lei Orgânica. Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução. Art. 4.º Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Quatro Barras, 25 de novembro de 2023 LUCINÉIA ALVES DA SILVA VEREADORA

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 30/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025”.

Emenda 09/2024 a Mensagem 30/2024

Veto Total ao Projeto de Lei nº 43/2023 de autoria do Vereador Kayo Augustus Santos.

Veto Parcial ao PL 09/2024

Veto Total ao PL 11/2024

Veto Total PL 04/2024

Veto Parcial PL 17/2024

Veto Parcial PL 15/2024

Veto Total PL 18/2024

Veto Total Mensagem 18/2024

Veto Parcial ao PL 09/2024

Veto Total PL 31/2024

Veto Total PL 37/2024

Veto Total PL 40/2024

Veto Total PL 01/2024 Complementar

ACRESCENTA O §4º, NO ART. 14, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2023, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoria do vereador Kayo Augustus Santos, e eu, Prefeito Municipal sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º. Acrescenta o parágrafo 4º, no Artigo 14 da Lei Complementar nº 40, de 06 de abril de 2023, com a seguinte redação: § 4º A outorga de licenças para construções e/ou edificações em novos loteamentos, ficará condicionada a comprovação pelo proprietário do empreendimento imobiliário, da construção de calçadas que garantam a acessibilidade e a mobilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do Município de Quatro Barras, para o corrente exercício, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Autoriza a revisão geral anual relativa à reposição da variação inflacionária aos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e médicos do programa da saúde da família, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais) ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 907/2015, dá outras providências.

Altera a Lei nº 957/2015, que “Cria a ouvidoria e a corregedoria da Guarda Municipal de Quatro Barras, e dá outras providências”.

• Institui o Incentivo Financeiro por Desempenho aos trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde no município de Quatro Barras, e dá outras providências.

• Autoriza e regulamenta no Município de Quatro Barras a destinação dos recursos recebidos a título de “Incentivo Adicional ao Programa de Agentes de Combate às Endemias”, e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Cultura para o decênio 2024-2034.

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria nº 1467/2022, de 02 de junho de 2022, que "Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019" - custo suplementar por aportes financeiros - da Previdência Social do Município de Quatro Barras - PREVIBARRAS, mediante atualização anual, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 54.206,04 (cinquenta e quatro mil e duzentos e seis reais e quatro centavos) ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1082/2017 que "Regulamenta no âmbito do Município de Quatro Barras as Requisições de Pequeno Valor - RPV, a que alude o § 3º do artigo 100, da Constituição Federal , com Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.

• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.088,00 (Duzentos e trinta e oito mil e oitenta e oito centavos) ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.

Autoriza a PREVIBARRAS a adquirir imóvel para estabelecer a sede da unidade gestora do RPPS.

Autoriza o Município de Quatro Barras a realizar o pagamento de débitos oriundos da Associação de Pais, Professores e Funcionários da Escola Municipal Ernesto Milano e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.800,00 (duzentos e oitenta mil e oitocentos reais), ao orçamento do corrente exercício e dá outras providências.

• Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.

Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.242,02 (setenta mil, duzentos e quarenta e dois reais e dois centavos), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.

• Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências LDO

• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências

• Altera a Lei Municipal Nº. 14/1998, que “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Turismo e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Quatro Barras e dá outras providências”.

Altera o art. 11 da Lei 1.363/2020, que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, disciplina o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.088,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitenta e oito reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quatro Barras para o Exercício Financeiro de 2025. LOA

Altera e atualiza o Plano Plurianual, constante da Lei nº 1445/2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e estabelece outras providências". PPA

Recepciona, em consonância com o § 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 43/2023, a atualização do mapa do zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental do Iraí - APA Estadual do Iraí, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7854/2024, dá outras providências.

Altera a Lei nº 1674/2024 que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".