PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 1.441/2021, que regula a concessão de uso do imóvel público situado na Rua José Rodrigues Fortes, de matrícula nº 08.255, do Registro Imobiliário de Campina Grande do Sul, do lote 114-B, com área de 4.884,00 m² e, autoriza o Poder Executivo Municipal a cedê-la em permissão de uso ao Rotary Club de Quatro Barras Graciosa.
Indexação
Observação