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Poda de árvores no acesso ao CMEI Tia Elenai, na Av. 25 de Janeiro, n° 4740, no Bairro Colônia Maria José.

Indico ao Senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, seja realizada a instalação de refletores na cancha de areia localizada ao lado do Complexo Aquático Eliza Vera Santos Fortes, no pátio da Educação, a fim de possibilitar a utilização do espaço pelos usuários no período noturno.

Para que seja verificado o motivo dos vazamentos nas caixas de água do ginásio do Menino Deus.

Indicação para que seja realizada a troca das lâmpadas de iluminação dos postes externos do espaço “Meu Campinho”, especialmente nas luminárias em formato de globo.

Para que seja realizada a pintura de faixa amarela na Rua Papa João Paulo I, ao lado do Ginásio Menino Deus, com o objetivo de impedir o estacionamento em ambos os lados da via, garantindo melhor fluidez no tráfego e facilitando a passagem dos ônibus escolares, caminhões da coleta de lixo e do Joião.

Solicita-se, em caráter de urgência, o reparo e a manutenção do buraco com surgência de água na Rua 13 de Maio, em frente ao nº 777, Bairro Jardim Menino Deus, tendo em vista o risco de acidentes e a deterioração acelerada da via pública.

Que a prefeitura municipal considere a possibilidade de estender a capacitação em noções básicas de primeiros socorros, nos termos da Lei Federal nº 13.722/2018 – LEI LUCAS, para todos os servidores públicos do Município de Quatro Barras

Que a Prefeitura Municipal, a fim de trazer maior segurança aos munícipes que utilizam a Unidade de Saúde “Jardim Graciosa”, localizada na Colônia Maria José, realize melhorias na iluminação externa, especialmente, na entrada da referida US

Que a Prefeitura Municipal realize a manutenção do quadro de luz localizado no vão de acesso às salas de atividades do CÉU DAS ARTES, no Jardim Menino Deus.

Indicação para que seja realizada, com urgência, a manutenção da Rua do Cavo, com serviços de patrolamento, ensaibramento e melhorias na via.

Que a Prefeitura Municipal faça a implantação de abrigo no ponto de ônibus localizado na rua Aguida Soares de Lima, na altura do número 158, onde ocorre o embarque e desembarque das crianças que utilizam o transporte escolar, além dos munícipes que utilizam o transporte público.

Colocação de placa de estacionamento exclusivo para motos na vaga indicada para motos em frente a Lotérica Pinheirão na Avenida Dom Pedro II, no Centro de Quatro Barras

Implantação de travessia elevada na Avenida Dom Pedro II, próxima ao cruzamento com a Rua Miguel Vidolin, a fim de trazer maior segurança para os munícipes que transitam pela região, principalmente nos horários de grande movimento.

A retirada do projeto de lei nº 33/2025, de minha autoria, dos trâmites administrativos desta instituição, que dispõe sobre a identificação eletrônica (microchipagem) de cães e gatos no âmbito do Município de Quatro Barras.

A instauração de Comissão de Inquérito, nos termos do artigo 59 do Regimento Interno da Câmara, para apurar as responsabilidades da Concessionária COPEL quanto aos frequentes problemas de falta de energia elétrica em várias localidades da Cidade de Quatro Barras, bem como, quanto a precariedade do serviço de atendimento às famílias atingidas pelo referido problema.

1) O Prazo de 120 (cento e vinte) dias para ultimação dos trabalhos da Comissão de Inquérito nº 01/2026, denominada “CPI DO APAGÃO”; 2) A contratação de assessoria jurídica especializada em assuntos de concessão de energia e condução de processos legislativos investigatórios.

Manifestação do executivo municipal quanto a aplicação da Lei 15.326/2026, na Administração Pública de Quatro Barras, garantindo o reconhecimento e valorização profissional e a segurança jurídica às educadoras passíveis de enquadramento nas carreiras docentes na educação infantil.

Tendo em vista a aprovação das Mensagens 23/2022 e 14/2024 do Poder Executivo Municipal, na qual autoriza operação de crédito nos valores de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e R$ 30.000.000,00 (Trinta milhões de reais), solicito: 1- Quanto desses valores já foram utilizados até o momento? 2- Quais obras e equipamentos?

Autoriza o reajuste sobre os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e de comissão do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências

Dispõe sobre a participação de produtores manuais, artesãos, culinaristas e pequenos empreendedores em feiras e eventos oficiais do Município de Quatro Barras e dá outras providências.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, O PROGRAMA “ADOTE UM PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de Autoria do Vereador Renato Ditadi, e eu, Prefeito Municipal, nos termos do art. 54, § 8º. Da Lei Orgânica do Município de Quatro Barras – Pr., sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Programa “Adote uma Praça” no âmbito do Município de Quatro Barras, com o objetivo de promover a participação da iniciativa privada, entidades civis, organizações não governamentais e cidadãos na conservação, manutenção e melhoria das praças públicas municipais e demais logradouros urbanos. Art. 2º - A adoção poderá ser feita por pessoa física ou jurídica, mediante termo de cooperação firmado com o Poder Executivo, observadas as diretrizes estabelecidas em regulamento próprio. Art. 3º - O adotante poderá executar serviços de manutenção, jardinagem, paisagismo, pintura, instalação de equipamentos de lazer, cultura e esporte, desde que previamente aprovados pelo órgão competente da Prefeitura Municipal. Art. 4º - Em contrapartida, será permitida ao adotante a colocação de placa institucional com sua logomarca ou nome, conforme os padrões estabelecidos pelo Município, vedada qualquer forma de propaganda comercial. Art. 5º O Poder Executivo poderá promover campanhas de conscientização, eventos e ações de reconhecimento público com o intuito de incentivar e divulgar o Programa “Adote uma Praça”. Art. 6º O Poder Executivo Municipal poderá, mediante legislação específica, propor a concessão de incentivos fiscais aos participantes do Programa “Adote uma Praça”, desde que observadas as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e da legislação tributária vigente. §1º A concessão dependerá da demonstração de interesse público e do cumprimento das obrigações previstas no termo de cooperação. §2º A regulamentação estabelecerá os critérios de elegibilidade, limites da renúncia fiscal e mecanismos de controle e fiscalização. Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação, podendo estabelecer critérios técnicos, administrativos e ambientais para a execução do programa. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, por iniciativa do Vereador Antonio Cezar Toto Creplive, apresenta nos termos regimentais esta Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Roslangela Polichuk (1965 – 2026), prestando solidariedade aos familiares e amigos neste momento de profunda dor. Com profundo pesar e imensa gratidão por sua vida, nos despedimos de Roslangela Polichuk, filha de Taracio Polichuk e Vitória Tibucheski Polichuk, nascida em 07 de março de 1965 e que nos deixou em 19 de fevereiro de 2026. Roslangela foi muito mais que um nome na história de Quatro Barras. Ela foi presença, foi construção, foi memória viva. Mãe de oito filhos — Naja, Thiago, Gabriel, Amanda, Lucas, Marisa, Angelo e Nathalia — e avó de oito netos, fez da família seu primeiro e mais sagrado ofício. Seu amor se multiplicou em gerações, deixando marcas eternas em cada um que teve o privilégio de chamá-la de mãe e de vó.

A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, manifesta solidariedade e encaminha a presente MOÇÃO DE PESAR à família do Senhor Zeferino Ferdinando Zanchettin.

Dra Camila Cecconelo

O Vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais, concedem Moção de Aplausos aos: Camila Cecconello Patrícia Cavallari Beatriz Monteiro Renato Prebianca Dulce Mara de Macedo Prebianca (in memoriam) O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado congratulações nos termos desta Moção de Aplausos a Sra. Delegada Dra. Camila Cecconello, ao Delegado Aposentado do SICRIDE Dr. Renato Prebianca (in memoriam sua esposa Dulce Mara de Macedo Prebianca), à jornalista Patrícia Cavallari, chefe de redação da Rede Massa, e à jornalista investigativa Beatriz Monteiro, pelo notável e incansável trabalho desempenhado na reabertura e aprofundamento das investigações do Caso Giovanna. A Delegada Dra. Camila Cecconello demonstrou elevado compromisso com a justiça ao reabrir o caso, conduzindo investigação minuciosa baseada na coleta e análise de provas pretéritas e contemporâneas, trazendo à luz informações relevantes e determinante

MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR MARCEL JÚLIO GUIMARÃES À CLAUDIA BARBOSA DE CAMPOS E MAICON JOSÉ INOCÊNCIO.

A Câmara Municipal de Quatro Barras, por iniciativa do Vereador Fernando Cunha, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a presente MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à atuação profissional do advogado CLÁUDIO DALLEDONE JÚNIOR, no contexto dos desdobramentos judiciais relacionados ao caso da menina Giovanna dos Reis Costa, ocorrido no Município de Quatro Barras no ano de 2006, fato que marcou profundamente a comunidade local pela sua gravidade, repercussão social e pelo clamor coletivo por justiça.

A Vereadora que subscreve vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário, seja decidido render homenagem e aplausos à Pra. Rose Schinemann, coordenadora das Esposas de Ministros da Igreja Assembléia de Deus da 2ª Região, pela organização da Conferência "Sou Filha, Sou Herdeira", realizada entre os dias 20 e 22 de março de 2026, na Assembléia de Deus em Quatro Barra

MOÇÃO DE PESAR O vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, manifesta solidariedade e encaminha a presente Moção de Pesar à família do Senhor: Assis Francisco Pereira Com imenso pesar e profunda tristeza, presto minhas condolências pelo falecimento de Assis Francisco Pereira, ocorrido no dia 31 de março de 2026. Homem de fé, amor e dedicação ao próximo, foi pai, esposo, amigo e líder comunitário. Um exemplo de honestidade, trabalho e compromisso, sempre defensor da família e da comunidade. Seu Assis nos deixou, mas seu legado permanece vivo em nossos corações. Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade aos familiares e amigos, desejando que encontrem conforto nas memórias e no legado que ele construiu ao longo de sua vida. Descanse em paz, querido Assis, na certeza da vida eterna. Nosso eterno carinho, respeito e admiração. Câmara Municipal de Quatro Barras, 06 de abril de 2026. SANDRO ELENO ANDREATTA (LENO). Vereador

Heliton Nascimento Ribeiro Carlos Dymas Camargo Laureth Luiz Henrique da Cruz Mateus Goulart dos Santos O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado congratulações nos termos desta Moção de Aplausos aos Policiais Militares da ROTAN: - SD Nascimento - SD Dymas - SD Da Cruz - SD Goulart

LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO CUNHA AO SENHOR WILSON ALVES BOIADEIRO.

A Câmara Municipal de Quatro Barras, por meio do Vereador Fernando Cunha, concede esta MOÇÃO DE APLAUSO ao senhor Wilson Alves Boiadeiro, um dos motoristas mais conhecidos e respeitados da Prefeitura Municipal de Quatro Barras

A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, por iniciativa do Vereador Antonio Cezar Toto Creplive, apresenta nos termos regimentais esta Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Julio Cesar Sousa, ocorrido recentemente, deixando familiares, amigos e toda a comunidade consternados com sua partida. Homem de valores, dedicação e respeito ao próximo, Julio Cesar Sousa construiu ao longo de sua vida uma trajetória marcada pela amizade, pela convivência harmoniosa e pelo carinho daqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo. Sua ausência deixa saudades e lembranças que jamais serão esquecidas. Neste momento de dor e despedida, esta Casa Legislativa solidariza-se com todos os familiares e amigos, rogando a Deus que conceda conforto, força e serenidade para enfrentar esta irreparável perda.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DACÂMARA MUNICIPAL DE QUATROBARRAS.

Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora; Meri do Rocio de Oliveira Pedroso, Servidora Pública Municipal na Ativa, com o Cargo de Merendeira, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná.

Concede o Título de Servidor Público Padrão ao senhor Noviquer Jambiski de Oliveira, Servidor Público Municipal na Ativa, com o Cargo de Operário, Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar Animal, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná.

Concede o Título de Servidor Público Padrão a senhora ROSANGELA DE OLIVEIRA SENS, Servidora Pública Municipal na Ativa, com o Cargo de MERENDEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná.

Concede o Título de Servidor Público Padrão ao senhor Wilian Fagundes, Servidor Público Municipal na Ativa, com o Cargo de Motorista, Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar Animal, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, ao Paulo Sérgio de Souza.

AUTORIZA O REAJUSTE SOBRE O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA RESOLUÇÃO 02/2025.

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2027/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, ESTADO DO PARANÁ.

Dispõe sobre a padronização da identidade visual da Câmara Municipal de Quatro Barras e dá outras providências.

Autoriza a revisão geral anual relativa à reposição da variação inflacionária aos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde, agente de combate às endemias e médicos do programa da saúde da família, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1390/2021 que “Autoriza a Poder Executivo Municipal a conceder “Cartão Cesta Básica” e “Cesta Natalina” aos servidores públicos do Município de Quatro Barras, e dá outras providências

Altera a Lei nº 1645/2024, e dá outras providências

• Altera a Lei nº 1684/2024 que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Quatro Barras e dá outras providências”, e dá outras providências.

• Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências,

Altera a Lei nº 1593/2023 que "Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional", acrescentando os arts. 11-A, 11-B, 11-C e 11-D ao Capítulo III "Das Disposições Gerais e Transitórias, instituindo o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e demais providências".

Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e de Inovação, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e de Inovação e autoriza a criação do Plano de Desenvolvimento, e dá outras providências.

Autoriza a retirada do Município de Quatro Barras do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba – COIN, revoga as Leis Municipais nº 1.478/2022, nº 1.666/2024 e nº 1.738/2025, e dá outras providências.