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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento Paraná S.S., e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.

Estabelece que os profissionais integrantes do grupo ocupacional magistério lotados nas instituições de ensino do Município de Quatro Barras poderão realizar a hora atividade em regime de Home Office, para planejamento de atividades, preparação de materiais, participação em reuniões e formações on-line.

Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.

Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial da Previdência Social do Município de Quatro Barras – PREVIBARRAS, de acordo com a Portaria nº 1467/2022, de 02 junho de 2022, com contribuição suplementar por aportes financeiros, mediante atualização anual, e dá outras providências.

Resposta Requerimento 04/2026

Resposta requerimento 04/2026

Ofício 67 2026 - Licença do Prefeito