MENSAGEM nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial da Previdência Social do Município de Quatro Barras – PREVIBARRAS, de acordo com a Portaria nº 1467/2022, de 02 junho de 2022, com contribuição suplementar por aportes financeiros, mediante atualização anual, e dá outras providências.
Indexação
Observação