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Informação do Executivo Municipal, se o contrato com a empresa responsável pela pavimentação na Rua Vicente Vidolin, localizada no bairro Palmitalzinho encontra-se dentro de sua garantia. Caso positivo, que empresa seja notificada para executar o contrato com suas garantias, caso as avarias encontradas no local sejam de responsabilidade da mesma. Caso negativo, que a manutenção das avarias seja executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Logística e Frotas.

À Guarda Municipal Ordem Pública e Segurança, para que seja esclarecida quais as ações referentes ao uso de bicicletas elétricas no nosso município. Os munícipes, principalmente do bairro Menino Deus, estão questionando quais os cuidados e prevenções de adolescentes circulando pelo bairro em alta velocidade e sem nenhuma proteção adequada.

Solicito informações sobre a paralisação das obras de pavimentação na Rua Julia Ferreira de Lima, Bairro Jardim das Acácias, bem como o prazo para sua finalização.

Que o Executivo Municipal através da secretaria de saúde, encaminhe uma planilha especificando detalhadamente aonde foram gastos os R$400.000,00 mil reais indicados por esse vereador.

Solicito informações sobre a entrega de Uniforme escolar e kit escolar no exercício de 2023, estamos encaminhando para finalização do ano letivo e as crianças ainda não receberam. Solicito esclarecimento.

Solicito informações sobre o pagamento das Progressões funcionais, instituídas pelas Leis Municipais nº 907 e 908/2015, sendo que o resultado preliminar de classificação foi divulgado pelo Edital Nº 01/2023, em 28 de abril de 2023 e até o presente momento as PROGRESSÕES NÃO FORAM PAGAS.

Que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a mesma que sejam realizados estudos para viabilizar meios pra requerer informações: 1. Informar a quantidade dos seguintes exames realizados com recursos próprios (convenio municipal e COMESP) e o valor total pago pelos mesmos, no ano de 2023 (detalhar quantidade por item e anexar os comprovantes): a) Ecografias b) Radiografias c) Tomografias d) Ressonâncias e) Endoscopias / colonoscopias f) Demais exames realizados. 2. Informar a quantidade de consultas especializadas realizadas com recursos próprios (convenio municipal e COMESP) e o valor total pago pelos mesmos, no ano de 2023 (anexar os comprovantes). 3. Informar a quantidade total detalhada, conforme itens da questão 1 deste documento, de exames aguardando liberação (exemplo: ecografias: 20; Radiografias: 15).

Requeiro a Mesa da Câmara Municipal de Quatro Barras, estudos para alteração do Artigo 62 do Regimento Interno desta Casa de Leis, alterando o horário das Sessões Ordinárias, para que ocorram toda segunda feira as 15 horas.

Que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a mesma que sejam realizados estudos para viabilizar meios pra requerer informações: Que seja encaminhado a listagem contendo o nome, profissão e vinculo empregatício com o município, e todos os profissionais de saúde que atuaram no ambulatório médico da ´´QB-FEST 2023``.

Cópia das notas fiscais de compra dos paver pela empresa EAS-Engenharia e Arquitetura Scherner Ltda; Cópia dos testes de ensaio dos pavers para averiguação da resistência e demais itens pertencentes as normas. (ABNT, NBR 9871: 2013, NRB15953:2011), conforme item 4.5 (As peças de concreto para pavimentação devem atender as especificações da ABNT NRB 9781. Os relatórios de ensaio de fabricação das peças de concreto devem ser disponibilizados pelo fabricante quando solicitado pelo contratante), para execução dos serviços. Nome completo e Crea do engenheiro responsável pelos serviços.

Informações sobre o prazo para andamento nas obras da Empresa VRS Serviços Eireli, responsável pela execução de sistema de distribuição de água na localidade do Ribeirão do tigre, conforme contrato 06/2023 e data prevista para conclusão. Plano de ação e previsão de funcionamento do sistema de distribuição de água na região do Ribeirão do Tigre.

Altera a lei 691/2011 conforme disposto em seus artigos, cria, cargos e funções, atualiza tabelas e anexos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Autoriza o reajuste sobre os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e de comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Concede revisão geral anual na forma do inciso x do artigo 37 da Constituição Federal ao subsídio dos vereadores e dá outras providências.

Autoriza o reajuste sobre os valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.

DENOMINA O PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE QUATRO BARRAS – ESTADO DO PARANÁ DE “JOÃO LAURINDO DE SOUZA NETTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Institui no Município de Quatro Barras, o mês "Janeiro Branco", dedicado à realização de ações educativas para difusão da Saúde Mental.”.

Institui a Semana do Bem-Estar Animal e Adoção responsável no Município de Quatro Barras, e da outras providências.

Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no município de Quatro Barras, e dá outras providências.

INSTITUI O DIA DO CAMPEIRO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE QUATRO BARROS ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA GASTRONOMIA NO ÂMITO DE MUNICIPAL DE QUATRO BARROS ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” no Município de Quatro Barras e dá outras providências.

"Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono” no município de Quatro Barras e da outras providencias;

Institui no âmbito do Município de Quatro Barras , o mês "Junho Verde", dedicado à realização de ações de promoção da preservação ambiental, a conscientização, e o incentivo da população sobre os cuidados com o meio ambiente no , e da outras providencias

“Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal do Esporte” no Município de Quatro Barras e dá outras providências”

CRIA A PREMIAÇAO “PROFESSOR INOVADOR” PARA PROFESSORES DO ENSINO PRÉ ESCOLAR E FUNDAMENTAL, NAS REDES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA” NO MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 1360, de 19 de dezembro de 2020.

INSTITUI AS DIRETRIZES PARA AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras Providências.

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SUA UNIDADE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Declara de Utilidade Pública Municipal a LOJA MAÇÔNICA LUZ DA PERFEIÇÃO no Município de Quatro Barras, e dá outras providências.

"Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública no município de Quatro Barras, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Altera o anexo IV da Lei 691/2011, e dá outras providências

INSTITUI NO CALENDÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, A SEMANA PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA).

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 2 DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O “CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO HOMEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar e implantar o Centro de Referência da Saúde do Homem. Art. 2º - O Centro de Referência da Saúde do Homem deverá ser elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde, visando à implantação de uma política específica para a promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento de agravos de importância epidemiológica para a saúde do homem no município. Paragráfo Único: O Centro de Referência da Saúde do Homem deverá realizar estudos, visando identificar as doenças prevalentes entre os homens, para o desencadeamento de ações visando seu respectivo controle. Art. 3º - O Centro de Referência da Saúde do Homem deverá ter suas ações desenvolvidas em uma unidade de saúde específica. 1º - O Centro deve ser localizado em região de fácil acesso para os usuários, além de apresentar dimensionamento, estrutura e condições de conservação compatíveis com as necessidades de realização dos serviços propostos, de maneira resolutiva e humanizada, visando à máxima qualidade de atendimento. 2º - O local de implantação deverá contar com amplo espaço para salas de atendimento, farmácia, consultório de atendimentos e salas de observação. Art. 4º - Poderá o Poder Público realizar convênio e/ou parcerias com o setor privado, como universidades, clínicas e hospitais, visando a conquista de equipamento ou de profissionais para atuar no centro. Art. 5º - Esta Lei será regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Poder Legislativo Quatro Barras, 07 de junho de 2023. André Luiz Barcia da Silva VEREADOR

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA NO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Institui o Dia Municipal da Mobilização Ecológica no município de Quatro Barras” e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica denominada Ari Paulo Hatzenberger, a rua sem saída, localizada no Bairro Palmitalzinho, Município de Quatro Barras, iniciando na Avenida Nossa Senhora da Luz, com as coordenadas geográficas aproximadas de início: Latitude: 25º19’60.0’’S Longitude: 49º00’17.7”W e final Latitude: 25º20’07.8’’S Longitude: 48º59’58.4”W.

“Institui o Banco de ideias Legislativas no município de Quatro Barras” e dá outras providências.

Veda o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nas Autarquias e Fundações Públicas no município de Quatro Barras, e dá outras providências.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO A IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação ao item II da Emenda Impositiva nº 01/2023, que integra a Lei Municipal nº 1.549/2022 e dá outras providências.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA “REDE DE PROTEÇÃO DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS, DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE QUATRO BARRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.