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Que seja encaminhado á Secretaria municipal de Administração, Finanças e Planejamento, solicitando a mesma que sejam realizados estudos para viabilizar meios pra requerer informações: 1- Solicitamos o envio de um plano de ação para mudança de carga horaria dos agentes de saúde, auxiliares e técnicos de enfermagem para 30 horas semanais.

Que seja encaminhado á Secretaria municipal de Administração, Finanças e Planejamento, solicitando a mesma que sejam realizados estudos para viabilizar meios pra requerer informações: 1- Solicitamos o envio de cópia da LTCAT (Laudo Técnico Das Condições Ambientais de Trabalho) atualizado e em uso.

Que o Executivo Municipal encaminhe cópia do processo licitatório, plano de ação e previsão de funcionamento do poço artesiano e instalação da rede para abastecimento de água na região do Ribeirão do Tigre.

A manifestação dessa colenda casa de leis, através de parecer escrito, fundamentado e assinado pela assessoria jurídica oficial do poder legislativo de Quatro Barras.

REQUERIMENTO Nº 00 /2022 O vereador que o presente subscreve, com assento nesta Câmara Municipal, na 15ª Legislatura do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e depois de ouvido o Plenário, requer: Que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, envie cópia na integra do boletim de ocorrência do assalto ocorrido a dias atrás no Céu das Artes, em Borda do Campo. JUSTIFICATIVA Em atendimento ao disposto no Regimento Interno Artigo 9º e 10º item IV, Artigo 97 item III, artigo 114º § 1º e também de acordo com o artigo 15, item X da Lei Orgânica Municipal. A pedido da comunidade que questionou esse vereador para saber quais itens foram roubados. Sala das Sessões 07 de novembro de 2022. SANDRO ELENO ANDREATTA VEREADOR

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2024 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: Dispõe sobre a Criação de Memorial em homenagem às vítimas da Covid-19 no Município de Quatro Barras e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ESTABELECER A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, NO CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER QUE FOR ATENDIDA EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Suprime o Art. 3 do Projeto de Lei 14/2022 que "Estabelece normas para a execução de música ao vivo em bares, lanchonetes e similares no âmbito do município de Quatro Barras, estado do Paraná e dá outras providências".

SÚMULA: Altera o inciso I do Art. 2 da Lei Municipal 1390/2021, Que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder "Cartão Cesta Básica" e "Cesta Natalina" aos Servidores Públicos do Município de Quatro Barras, e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "A MULHER NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE ESTÍMULO A CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI A PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, DOS DADOS ESTATÍSTICOS DAS OCORRÊNCIAS ATENDIDAS PELA GUARDA MINICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCEDE O TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO A RITA DE CACIA SOSSELA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NA ATIVA, COM O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, ESTADO DO PARANÁ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAMINHO MADHYAMA GRACIOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDA A "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE, PLAQUETAS E/OU MEDULA ÓSSEA" NO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CREJER (CENTRO DE REABILITAÇÃO E FORMAÇÃO DE LÍDERES JEOVÁ RAPHA" NO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FICA INSTITUÍDA A SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDA A SEMANA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Quatro Barras aprovou, de autoria do Vereador Sandro Eleno Andreatta, e eu, Prefeito Municipal de Quatro Barras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- Fica Instituído, no âmbito do Município de Quatro Barras, o Programa de Transporte Público Municipal Gratuito (Joião). Art. 2º- O Programa de Transporte Público Municipal Gratuito (Joião), consiste em atender os munícipes de forma gratuita, com sistema de transporte coletivo metropolitano, nas linhas de transporte coletivo municipal 011 – Borda do Campo/Term. Quatro Barras; 012 – São Pedro - Menino Deus (via Term. Quatro Barras); 013 – Palmital - Ribeirão do Tigre/Term. Quatro Barras e 014 – Santa Luzia (reforço Borda do Campo). Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano deverá manter as ações e investimentos mínimos para manutenção do Termo de Cooperação Técnica e Financeira. Art. 3º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. Art.4º- Está lei entrara em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Quatro Barras, 13 de Junho de 2022. SANDRO ELENO ANDREATTA VEREADOR

DEFINE AS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA SOB A INFLUÊNCIA DA BR-116 NO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS E OS LIMITES DA RESPECTIVA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL.

CONCEDE O TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO A SENHORA ANA CRISTINA BENTO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NA ATIVA, COM O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, ESTADO DO PARANÁ

ALTERA O ART. 1º NA LEI Nº 34/2005 QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS O TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO A MARIA LUIZA RODRIGUES SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NA ATIVA, COM O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE (ACS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, ESTADO DO PARANÁ.

ADICIONA O PARÁGRAFO 1º, NO ARTIGO 3º DA LEI 1414/2021 QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONCEDE O TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO A SENHORA LUCIANE PEREIRA STEFFENS, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NA ATIVA, COM O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, ESTADO DO PARANÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO “CASA ROSA” PARA ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEUS DEPENDENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO A SENHORA KATIUSCIA BUTZKE MORAIS, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NA ATIVA, COM O CARGO DE PROFESSORA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, ESTADO DO PARANÁ.

CONCEDE O TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO A SENHORA RAFAELA MIENTKEWICZ CAVALCANTI, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NA ATIVA, COM O CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVA, LOTADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, ESTADO DO PARANÁ

CONCEDE O TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO A SENHORA JULIANA PIAI TECKLA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NA ATIVA, COM O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, LOTADA NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, ESTADO DO PARANÁ. A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná aprovou, de autoria do Vereador SANDRO ELENO ANDREATTA, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido o Título de Servidor Público Padrão, conforme a Lei nº 034 de 17 de outubro de 2005, a Juliana Piai Teckla, Servidora Pública Municipal na ativa com o cargo de Agente Comunitária de Saúde na Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Quatro Barras, 29 de junho de 2022 SANDRO ELENO ANDREATTA VEREADOR

CONCEDE O TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO A SENHORA MERCI RIBEIRO DE SOUZA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NA ATIVA, COM O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, ESTADO DO PARANÁ.

CONCEDE O TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO AO SENHOR LEANDRO ESPERANCETTE, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA ATIVA, COM O CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, ESTADO DO PARANÁ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Institui o Sistema de Cadastro Artístico Municipal – SICAM como plataforma oficial para cadastramento de artistas, entidades e grupos culturais para o poder público municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO “PONTO DE TRANSAÇÃO SEGURA” PARA GARANTIR A SEGURANÇA NAS COMPRAS EFETIVADAS PELA INTERNET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre proibição de instalação de banheiros multigênero no Município de Quatro Barras, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE LISTA DE MÉDICOS PLANTONISTAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E UNIDADES BASICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” e dá outras providências.

Lei que altera horário de funcionamento de bares e similares

“Dispõe sobre a criação do programa de atendimento especializado em psiquiatria e psicologia para os profissionais da Educação do Município de Quatro Barras”.

DENOMINA O FUTURO “ESPAÇO DE USO MULTIPLO” NO SANTA LUZIA PRAÇA ALCEU BENEDETTI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.