REQUERIMENTO nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
24/05/2024
Número do Protocolo
116
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Governo solicitando a mesma que sejam realizados estudos para viabilizar meios pra requerer informações:
1. Quais são os motivos que justificam o descumprimento da Lei 1402/2021 que garantem aos munícipes de Quatro Barras à emissão da ´´Carteira de Identificação do Autista``?
2. Qual é o prazo para que o município restabeleça a emissão do referido documento?
3. Quais são as estratégias a serem adotados pela gestão municipal a fim de garantir e ampliar o acesso ao documento?
4. De acordo com os dados, quantas pessoas com diagnósticos de Autismo – TEA residem em nosso município?
1. Quais são os motivos que justificam o descumprimento da Lei 1402/2021 que garantem aos munícipes de Quatro Barras à emissão da ´´Carteira de Identificação do Autista``?
2. Qual é o prazo para que o município restabeleça a emissão do referido documento?
3. Quais são as estratégias a serem adotados pela gestão municipal a fim de garantir e ampliar o acesso ao documento?
4. De acordo com os dados, quantas pessoas com diagnósticos de Autismo – TEA residem em nosso município?
Indexação
Observação