MENSAGEM nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
19/12/2023
Número do Protocolo
381
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO COM URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza e dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas para a Previdência Social do Município de Quatro Barras/PR, e dá outras providências.
Indexação
Observação