INDICAÇÃO nº 172 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
172
Data de Apresentação
19/10/2023
Número do Protocolo
292
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação de emenda Aditiva na Lei 12/2001
Incluir no CAPÍTULO VII
Seção V
Da Gratificação de Difícil Acesso.
Gratificação de difícil provimento, para deslocamento de professores da área urbana até as instituições de ensino localizadas na área rural ou nas unidades de urbanização específicas do Município, a qual corresponderá à razão de 20% (vinte por cento), calculada por período trabalhado, respeitando o piso inicial da carreira, cuja regulamentação se dará mediante decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Incluir no CAPÍTULO VII
Seção V
Da Gratificação de Difícil Acesso.
Gratificação de difícil provimento, para deslocamento de professores da área urbana até as instituições de ensino localizadas na área rural ou nas unidades de urbanização específicas do Município, a qual corresponderá à razão de 20% (vinte por cento), calculada por período trabalhado, respeitando o piso inicial da carreira, cuja regulamentação se dará mediante decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação