MENSAGEM nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
25/09/2023
Número do Protocolo
267
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as tabelas anexas a Lei nº 48/2002 que "Institui no Município de Quatro Barras a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública Prevista no Art. 149-A da Constituição Federal".
Indexação
Observação