INDICAÇÃO nº 158 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
158
Data de Apresentação
22/09/2023
Número do Protocolo
265
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação para que o Executivo Municipal altere o art. 104 da Lei 12/1999 (Estatuto do Servidor Público), para que o período de licença paternidade ao servidor público municipal de Quatro Barras seja ampliado de 05 (cinco) para 20 (vinte) dias.
Indexação
Observação