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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

MENSAGEM nº 18 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

MENSAGEM

Ano

2023

Número

18

Data de Apresentação

02/06/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

mensagem_18_2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    • Acrescenta vagas na tabela constante no Anexo II – Fixa o número total de vagas de cada cargo para cada grupo ocupacional, da Lei Municipal nº 12/2001, e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    OpenAPI