MENSAGEM nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
05/05/2023
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO COM URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1577/2023 que "Cria o Programa Educação Mais Segura, estabelece medidas a serem adotadas, e dá outras providências.
Indexação
Observação