INDICAÇÃO nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Poder Executivo após estudo e verificação das exigências orçamentárias e fiscais, a criação de um Projeto de Lei para isentar proporcionalmente do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), os imóveis utilizados para passagem de galerias de águas pluviais. Anexo sugestão de projeto de Lei.
Indexação
Observação