EMENDA nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
21/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADICIONA O INCISO “III” NO ARTIGO 123, DA RESOLUÇÃO 03/2022 QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS/PR, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 01/1991 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS.
Art. 1º. adiciona o inciso “III” no artigo 123 que passara a vigorar com o seguinte texto:
“III – Quando a matéria exigir para sua aprovação, o voto favorável de dois terços ou maioria absoluta dos membros da câmara.”
Art. 2º. Esta Emenda Modificativa entra em vigor na data de publicação da Resolução.
Art. 1º. adiciona o inciso “III” no artigo 123 que passara a vigorar com o seguinte texto:
“III – Quando a matéria exigir para sua aprovação, o voto favorável de dois terços ou maioria absoluta dos membros da câmara.”
Art. 2º. Esta Emenda Modificativa entra em vigor na data de publicação da Resolução.
Indexação
Observação