MENSAGEM nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
351
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Esta lei tem por objetivo regulamentar o serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no município de Quatro Barras, e dá outras providências.
Indexação
Observação