PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
03/10/2022
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta os Procedimentos para Realização de Dispensas de Licitação Fundamentadas nos Incisos I e II do Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Quatro Barras – Paraná e dá outras providências.
Indexação
Observação