INDICAÇÃO nº 256 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
256
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redução de impostos e taxas para o bairro Jardim Menino Deus.
Indica ao Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais, que seja realizado estudo
técnico e financeiro visando a redução de 30% (trinta por cento) no valor do IPTU e 50%
(cinquenta por cento) na taxa de alvará aplicáveis aos imóveis e estabelecimentos
localizados no bairro Jardim Menino Deus.
Requer-se ainda que a taxa de coleta de lixo incidente sobre o comércio local seja reduzida
em 50% (cinquenta por cento), de modo a garantir maior justiça fiscal, equidade
contributiva e incentivo ao desenvolvimento econômico local.
Indica ao Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais, que seja realizado estudo
técnico e financeiro visando a redução de 30% (trinta por cento) no valor do IPTU e 50%
(cinquenta por cento) na taxa de alvará aplicáveis aos imóveis e estabelecimentos
localizados no bairro Jardim Menino Deus.
Requer-se ainda que a taxa de coleta de lixo incidente sobre o comércio local seja reduzida
em 50% (cinquenta por cento), de modo a garantir maior justiça fiscal, equidade
contributiva e incentivo ao desenvolvimento econômico local.
Indexação
Observação