{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1567", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1567/indicacao_01_2026.pdf", "ementa": "Solicita-se a implementa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a preventiva no Complexo Esportivo Jos\u00e9 Jardim, no Bairro Jd. Menino Deus, devido aos danos aos equipamentos p\u00fablicos e relatos de problemas como urina\u00e7\u00e3o no local e suspeita de uso de subst\u00e2ncias il\u00edcitas."}, {"id": "1568", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1568/indicacao_02_2026.pdf", "ementa": "Solicita-se a realiza\u00e7\u00e3o de reparos e manuten\u00e7\u00e3o no Complexo Esportivo Jos\u00e9 Jardim, localizado no Bairro Jd, Menino Deus."}, {"id": "1569", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1569/indicacao_03_2026.pdf", "ementa": "Solicita-se a manuten\u00e7\u00e3o da via p\u00fablica, especificamente a instala\u00e7\u00e3o de bocas de lobo, para garantir o escoamento adequado de \u00e1gua pluvial na Rua Padre Gustavo Gian Pietro, pr\u00f3ximo ao numeral 560, no Centro."}, {"id": "1570", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1570/indicacao_04_2026.pdf", "ementa": "Solicita-se a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a no Complexo Esportivo Jos\u00e9 Jardim, localizado no Bairro Jardim Menino Deus, visando integrar essas c\u00e2meras com a Guarda Municipal e contribuir para a seguran\u00e7a e o bem-estar da comunidade."}, {"id": "1571", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1571/indicacao_05_2026.pdf", "ementa": "Solicita-se a pintura de sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e a instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o vertical de \"Proibido Parar ou Estacionar\" na demarca\u00e7\u00e3o amarela em frente \u00e0 Escola Municipal Izair Lago, no Bairro Borda do Campo."}, {"id": "1575", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "SANDRO ELENO ANDREATTA (PROF. LENO)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1575/00-2026__pedido_de_remissao_dos_debitos_tributarios_municipais.pdf", "ementa": "Que o Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito encaminhe a esta Casa Projeto de Lei dispondo sobre a remiss\u00e3o dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios municipais devido pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) e tamb\u00e9m para cadastros aut\u00f4nomos de alvar\u00e1, referente ao per\u00edodo da pandemia da COVID-19, considerando os impactos econ\u00f4micos e financeiros sofridos por essa categoria durante o referido per\u00edodo.\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\tDurante esse per\u00edodo as atividades foram severamente afetadas pelas restri\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e pela redu\u00e7\u00e3o significativa da demanda, o que impossibilitou o pagamento regular das contribui\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1576", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "SANDRO ELENO ANDREATTA (PROF. LENO)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1576/07-2026_lombada_na__rua_manoel_alves_dos_santos.pdf", "ementa": "Encaminhar para o setor respons\u00e1vel pedido de estudo da necessidade para instala\u00e7\u00e3o de lombada com a devida sinaliza\u00e7\u00e3o na Rua Manoel Alves dos Santos, em frente \u00e0 resid\u00eancia de N\u00ba 745 no Bairro Jardim S\u00e3o Pedro."}, {"id": "1579", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "EDUARDO JOS\u00c9 LAGO (DUDU)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1579/indicacao_08_2025.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o para que seja dada m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o e prioridade \u00e0 troca e manuten\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em todo o Munic\u00edpio de Quatro Barras, considerando a alta demanda de solicita\u00e7\u00f5es apresentadas pelos moradores, inclusive por meio de indica\u00e7\u00f5es protocoladas por este Vereador."}, {"id": "1584", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "RENATO DITADI", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1584/indicacao_09_2026.pdf", "ementa": "Para que seja realizada o desentupimento da Boca de lobo na rua Julia Ferreira de Lima em frente ao numero 602, Granja das Ac\u00e1cias, e tamb\u00e9m a reforma da cal\u00e7ada em frente ao mesmo numero na esquina com a rua Durval Ribeiro da Costa."}, {"id": "1585", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "THIAGO HENRIQUE DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1585/indicacao_10_2026.pdf", "ementa": "Solicito a realiza\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o conjunta entre a Secretaria de Infraestrutura e a Subprefeitura do Menino Deus para a execu\u00e7\u00e3o das ro\u00e7adas acumuladas nos bairros Jardim Menino Deus e Col\u00f4nia Maria Jos\u00e9."}, {"id": "1586", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "THIAGO HENRIQUE DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1586/indicacao_11_2026.pdf", "ementa": "Solicita-se a realiza\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais do bairro Ribeir\u00e3o do Tigre."}, {"id": "1587", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "THIAGO HENRIQUE DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1587/indicacao_12_2026.pdf", "ementa": "Solicito a instala\u00e7\u00e3o de um sensor de ilumina\u00e7\u00e3o na quadra de futebol do novo complexo esportivo do Menino Deus, a fim de que os refletores sejam desligados automaticamente \u00e0 meia-noite. H\u00e1 relatos de moradores da regi\u00e3o que v\u00eam enfrentando dificuldades para dormir em raz\u00e3o da perman\u00eancia das luzes acesas durante a madrugada."}, {"id": "1589", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "EDUARDO JOS\u00c9 LAGO (DUDU)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1589/indicacao_para_que_seja_realizada_a_manutencao_do_campinho_do_bairro_pinheirinho_incluindo_a_substituicao_das_redes_das_traves_e_demais_reparos_necessarios_na_estrutura_do_local..pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o para que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o do campinho do bairro Pinheirinho, incluindo a substitui\u00e7\u00e3o das redes das traves e demais reparos necess\u00e1rios na estrutura do local."}, {"id": "1592", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "RENATO DITADI", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1592/14.pdf", "ementa": "Indico, nos termos regimentais, os seguintes pontos que se fazem necess\u00e1rios na Rua Jabuti e na Rua Doraci Ribeiro Prestes ambas na \u00e1rea Rural:\r\n\r\nPara que seja realizada o alargamento da estrada, visando proporcionar melhores condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego e maior seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios.\r\nSolicita-se ainda a adequa\u00e7\u00e3o do local com a implanta\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o apropriado para escoamento das \u00e1guas pluviais, prevenindo alagamentos e danos \u00e0 via.\r\nPor fim, requer-se a aplica\u00e7\u00e3o de material adequado nos pontos cr\u00edticos onde ve\u00edculos v\u00eam atolando, a fim de garantir a transitabilidade e evitar transtornos aos moradores e demais usu\u00e1rios da estrada."}, {"id": "1593", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1593/15.pdf", "ementa": "Que seja analisada a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Municipal de Apoio \u00e0s Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia \u2013 FUMAVV, como instrumento estrat\u00e9gico para assegurar recursos financeiros espec\u00edficos e cont\u00ednuos voltados ao custeio e ao fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero.\r\n\r\nOBS: RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "1595", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "MARCEL JULIO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1595/16.pdf", "ementa": "Manuten\u00e7\u00e3o na Pra\u00e7a CEU do bairro Menino Deus, fixa\u00e7\u00e3o adequada das traves, manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o de um novo par de redes nas traves."}, {"id": "1596", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "MARCEL JULIO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/", "ementa": "Manuten\u00e7\u00e3o no vesti\u00e1rio do campo Osniz\u00e3o."}, {"id": "1597", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "EDUARDO JOS\u00c9 LAGO (DUDU)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1597/indicacao_18_2026.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o para que seja analisada a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Combate a Inc\u00eandios Dom\u00e9sticos no Munic\u00edpio de Quatro Barras."}, {"id": "1600", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1600/fc_indicacao_lei_auxilio.moradia.maria_da_penha___04.03.26.docx", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal crie um Programa Municipal de \u201cAluguel Social Maria da Penha\u201d, destinado \u00e0 concess\u00e3o de benef\u00edcio eventual de aux\u00edlio-moradia para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar no Munic\u00edpio de Quatro Barras."}, {"id": "1598", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1598/fc_indicacao_licenca.paternidade_23.10.25.pdf", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal, analise a possibilidade de estender o per\u00edodo de licen\u00e7a paternidade de 5 (cinco) para 30 (trinta) dias aos servidores p\u00fablicos municipais, a fim de responder a uma demanda hist\u00f3rica da sociedade brasileira e quatrobarrense por maior equidade nas responsabilidades parentais."}, {"id": "1602", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "SANDRO ELENO ANDREATTA (PROF. LENO)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1602/21.pdf", "ementa": "Reajuste no percentual de 5,4%, com efeitos financeiros retroativos a 1\u00ba de janeiro de 2026, aos profissionais do magist\u00e9rio, aplicando de forma uniforme a todos(as) os(as) profissionais da educa\u00e7\u00e3o, observando-se o Plano de Carreira vigente no Munic\u00edpio, a fim de evitar distor\u00e7\u00f5es, achatamento salarial ou quebra da estrutura remunerat\u00f3ria"}, {"id": "1604", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1604/20.pdf", "ementa": "Indica ao Poder Executivo a implanta\u00e7\u00e3o de melhorias tecnol\u00f3gicas para solicita\u00e7\u00e3o de troca de l\u00e2mpadas da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente por meio da disponibiliza\u00e7\u00e3o de aplicativo para celulares, que permita aos mun\u00edcipes realizarem pedidos de troca de l\u00e2mpadas, informar postes apagados ou com defeito e acompanhar o andamento da solicita\u00e7\u00e3o com mais facilidade."}, {"id": "1605", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "THIAGO HENRIQUE DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1605/indicacao_23_2026.pdf", "ementa": "Para que sejam trocados os refletores queimados da quadra da Pra\u00e7a da Col\u00f4nia Maria Jos\u00e9, e tamb\u00e9m as telas de prote\u00e7\u00e3o ao redor da cancha."}, {"id": "1608", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "EDUARDO JOS\u00c9 LAGO (DUDU)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1608/indicacao_24_2026.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o para que seja realizada a troca das l\u00e2mpadas queimadas no poste localizado em frente \u00e0 Igreja Pentecostal Unida do Brasil, no bairro Pinheirinho, contemplando tanto a ilumina\u00e7\u00e3o da via p\u00fablica quanto a \u00e1rea interna do p\u00e1tio da igreja."}, {"id": "1610", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "SANDRO ELENO ANDREATTA (PROF. LENO)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1610/-2026_compra_de_carrinhos_para_cmeis..pdf", "ementa": "Que seja providenciada a aquisi\u00e7\u00e3o de carrinhos de transporte infantil, com o objetivo de atender \u00e0s necessidades de deslocamento seguro de crian\u00e7as no \u00e2mbito de creches e institui\u00e7\u00f5es educacionais."}, {"id": "1611", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1611/indicacao_26_2026.pdf", "ementa": "- Que a Prefeitura Municipal, a fim de trazer maior seguran\u00e7a para os servidores e frequentadores do teatro existente na Pra\u00e7a C\u00e9u Menino Deus, realize a implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos corredores que d\u00e3o acesso ao referido teatro, bem como, de todo o complexo existente ao redor."}, {"id": "1612", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "THIAGO HENRIQUE DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1612/27.pdf", "ementa": "Indico ao Poder Executivo que, por meio do setor de meio ambiente, providencie a instala\u00e7\u00e3o de uma lixeira comunit\u00e1ria em um local estrat\u00e9gico no bairro Pocinho, com o objetivo de solucionar os problemas enfrentados pela comunidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta de lixo."}, {"id": "1613", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "RENATO DITADI", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1613/28.pdf", "ementa": "Para que o munic\u00edpio crie um espa\u00e7o adequado para a destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos fruto de jardinagem e afins."}, {"id": "1614", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "THIAGO HENRIQUE DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1614/29.pdf", "ementa": "Indico ao Poder Executivo, em parceria com a Via\u00e7\u00e3o Castelo Branco, a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo para a implementa\u00e7\u00e3o de uma rota que atenda os bairros Estrada do Pocinho, Monte Alegre e Portal da Graciosa, com o objetivo de contemplar os moradores que ainda n\u00e3o conseguem usufruir do programa de transporte p\u00fablico Joi\u00e3o."}, {"id": "1615", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "THIAGO HENRIQUE DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1615/indicacao_30_2026.pdf", "ementa": "Solicito que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, avalie a situa\u00e7\u00e3o dos CEPs nas estradas rurais, com a finalidade de atribuir um CEP espec\u00edfico e distinto para cada via nos bairros Palmitalzinho, Ribeir\u00e3o do Tigre, Monte Alegre e Estrada do Pocinho."}, {"id": "1617", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ANTONIO CEZAR CREPLIVE (TOT\u00d3)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1617/indicacao_31_2026.pdf", "ementa": "Indica pintura das vagas de idoso e deficiente em frente ao Banco Bradesco, considerando que n\u00e3o existe mais o ponto de t\u00e1xi no local."}, {"id": "1618", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "EDUARDO JOS\u00c9 LAGO (DUDU)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1618/modelo_indicacao.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o para que seja implantada uma travessia elevada no cruzamento da Rua Alfredo Miguel Baduy (trecho entre os n\u00ba 296 e 472 \u2013 Loteamento Bosque Merhy) com a Rua Nilo F\u00e1varo (trecho entre os n\u00ba 1333 e 943)."}, {"id": "1619", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "THIAGO HENRIQUE DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1619/calcadas.pdf", "ementa": "Para que seja realizado o conserto da cal\u00e7ada localizada na Rua Papa Jo\u00e3o Paulo XXIII, em frente ao n\u00famero 1385, no bairro Jardim Menino Deus."}, {"id": "1620", "ano": "2026", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ANTONIO CEZAR CREPLIVE (TOT\u00d3)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indica a concess\u00e3o de vale-alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores ocupantes de cargos em comiss\u00e3o e aos estagi\u00e1rios da Prefeitura Municipal, ressalta-se que servidores vinculados ao Poder Legislativo Municipal j\u00e1 recebem o referido benef\u00edcio, evidenciando a viabilidade administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria da medida, bem como a import\u00e2ncia de sua amplia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Poder Executivo. Al\u00e9m disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) admite a concess\u00e3o de vale-alimenta\u00e7\u00e3o a servidores p\u00fablicos, desde que observados os princ\u00edpios da legalidade, razoabilidade e interesse p\u00fablico, o que refor\u00e7a a legitimidade da presente proposta."}, {"id": "1622", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1622/indicacao_35_2026.pdf", "ementa": "Solicita-se a realiza\u00e7\u00e3o da poda de arvores na Rua Jos\u00e9 Rodrigues Fortes , pr\u00f3ximo ao numeral 16 no Bairro Jardim Patr\u00edcia."}, {"id": "1623", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1623/indicacao_36_2026.pdf", "ementa": "Solicito a revitaliza\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal (faixas de pedestres) e vertical no cruzamento da Avenida 25 de Janeiro com a Rua Jos\u00e9 Rodrigues Fortes, no Bairro Jardim Patr\u00edcia, visando melhorar a seguran\u00e7a dos pedestres e condutores."}, {"id": "1625", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "EDUARDO JOS\u00c9 LAGO (DUDU)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1625/indicacao_37_2026.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o para que as Secretarias competentes intensifiquem a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o descarte irregular de entulhos nas vias p\u00fablicas, bem como estabele\u00e7am e divulguem um cronograma de recolhimento desses materiais, de forma acess\u00edvel a todos os mun\u00edcipes, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de medidas de responsabiliza\u00e7\u00e3o aos infratores."}, {"id": "1629", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ANDERSON MENDON\u00c7A (RATO)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1629/indicacao_38_2026.pdf", "ementa": "Para que o EXECUTIVO MUNICIPAL, venha implantar telemedicina, por meio de coopera\u00e7\u00e3o com o Instituto de Tecnologia do Paran\u00e1 e demais institui\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas nas \u00e1reas de sa\u00fade, ci\u00eancia e tecnologia"}, {"id": "1630", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1630/indicacao_xxx_2026_lixeiras_de_bituca_nos_parques_recuperacao_automatica_1.pdf", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de coletores de bitucas de cigarro (bituqueiras) em todas as pra\u00e7as p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Quatro Barras."}, {"id": "1631", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "SANDRO ELENO ANDREATTA (PROF. LENO)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1631/implantacao_de_pontos_de_onibus_escolares.pdf", "ementa": "Que seja providenciado implanta\u00e7\u00e3o de pontos de \u00f4nibus escolares cobertos ao longo da Rua Anhangava, com estrutura adequada para garantir seguran\u00e7a, conforto e acessibilidade aos estudantes que utilizam o transporte escolar."}, {"id": "1633", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "RENATO DITADI", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1633/indicacao_41_2026.pdf", "ementa": "Para que seja realizada a substitui\u00e7\u00e3o da boca de lobo de concreto que se encontra quebrada, por uma de ferro, em frente ao numero 1422, Rua do Contorno, Granja das Ac\u00e1cias."}, {"id": "1634", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1634/indicacao_42_2026.pdf", "ementa": "- Que a Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, solicite aos Correios a retifica\u00e7\u00e3o do nome de algumas ruas do munic\u00edpio que aparecem com a identifica\u00e7\u00e3o errada no site de busca da Empresa."}, {"id": "1635", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1635/indicacao_43_2026.pdf", "ementa": "- Que seja analisada a possibilidade de enviar a esta C\u00e2mara Municipal o Projeto de Lei em anexo, cujo objetivo \u00e9 instituir, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Quatro Barras, o M\u00eas do Animal Dom\u00e9stico, a ser comemorado, anualmente, no m\u00eas de Mar\u00e7o, passando a integrar o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio\u201d."}, {"id": "1636", "ano": "2026", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1636/indicacao_44_2026.pdf", "ementa": "- Que seja analisada a possibilidade de enviar a esta C\u00e2mara Municipal o Projeto de Lei em anexo, cujo objetivo \u00e9 instituir o \u201cPrograma Municipal de Acolhimento Provis\u00f3rio de c\u00e3es e gatos em P\u00f3s-Operat\u00f3rio, com concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais aos participantes\u201d."}, {"id": "1637", "ano": "2026", "numero": "45", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1637/indicacao_45_2026.pdf", "ementa": "Cruzamento da Rua Jos\u00e9 Rodrigues com a Rua 25 de Janeiro. Solicita  de ro\u00e7agem e limpeza de via p\u00fablica."}, {"id": "1638", "ano": "2026", "numero": "46", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1638/46.pdf", "ementa": "Que seja analisada a possibilidade de enviar a esta C\u00e2mara Municipal o Projeto de Lei em anexo, cujo objetivo \u00e9 instituir o Programa Municipal de Incentivo ao Com\u00e9rcio Local \u2013 \u201cCompre Aqui\u201d, com a finalidade de fomentar o com\u00e9rcio local, estimular o consumo de produtos e servi\u00e7os oferecidos por estabelecimentos sediados no Munic\u00edpio e fortalecer a economia e a gera\u00e7\u00e3o de empregos locais."}, {"id": "1639", "ano": "2026", "numero": "47", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1639/47.pdf", "ementa": "Que seja analisada a possibilidade de enviar a esta C\u00e2mara Municipal o Projeto de Lei em anexo, cujo objetivo \u00e9 instituir o Programa Municipal de Capacita\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, com a finalidade de promover a forma\u00e7\u00e3o, o aperfei\u00e7oamento e a atualiza\u00e7\u00e3o profissional de comerciantes, empreendedores e trabalhadores do setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7os."}, {"id": "1641", "ano": "2026", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "THIAGO HENRIQUE DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1641/indicacao_48_2026.pdf", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, seja providenciada a instala\u00e7\u00e3o de um ventilador na capela mortu\u00e1ria do Jardim Menino Deus."}, {"id": "1642", "ano": "2026", "numero": "49", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "EDUARDO JOS\u00c9 LAGO (DUDU)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1642/indicacao_49_2026.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o para que seja realizada a troca das l\u00e2mpadas de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no poste localizado na Rua Argemiro Fulg\u00eancio da Cruz, em frente ao im\u00f3vel de n\u00ba 374.\r\n\r\nOBS: RETIRADO PELO AUTOR."}, {"id": "1644", "ano": "2026", "numero": "50", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1644/indicacao_50_2026.pdf", "ementa": "Que seja analisada a possibilidade de enviar a esta C\u00e2mara Municipal o Projeto de Lei em anexo, cujo objetivo \u00e9 instituir no \u00e2mbito do Sistema Municipal de Ensino o \u201cPrograma de Educa\u00e7\u00e3o Empreendedora e Economia Local\u201d, a ser desenvolvido como conte\u00fado complementar nas escolas da rede p\u00fablica municipal."}, {"id": "1645", "ano": "2026", "numero": "51", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1645/indicacao_51_2026.pdf", "ementa": "Poda de \u00e1rvores no acesso ao CMEI Tia Elenai, na Av. 25 de Janeiro, n\u00b0 4740, no Bairro Col\u00f4nia Maria Jos\u00e9."}, {"id": "1651", "ano": "2026", "numero": "52", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "THIAGO HENRIQUE DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1651/indicacao_52_2026.pdf", "ementa": "Indico ao Senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, seja realizada a instala\u00e7\u00e3o de refletores na cancha de areia localizada ao lado do Complexo Aqu\u00e1tico Eliza Vera Santos Fortes, no p\u00e1tio da Educa\u00e7\u00e3o, a fim de possibilitar a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o pelos usu\u00e1rios no per\u00edodo noturno."}, {"id": "1652", "ano": "2026", "numero": "53", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "THIAGO HENRIQUE DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1652/indicacao_53_2026.pdf", "ementa": "Para que seja verificado o motivo dos vazamentos nas caixas de \u00e1gua do gin\u00e1sio do Menino Deus."}, {"id": "1653", "ano": "2026", "numero": "54", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "EDUARDO JOS\u00c9 LAGO (DUDU)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1653/indicacao_54_2026.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o para que seja realizada a troca das l\u00e2mpadas de ilumina\u00e7\u00e3o dos postes externos do espa\u00e7o \u201cMeu Campinho\u201d, especialmente nas lumin\u00e1rias em formato de globo."}, {"id": "1654", "ano": "2026", "numero": "55", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "THIAGO HENRIQUE DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1654/indicacao_55_2026.pdf", "ementa": "Para que seja realizada a pintura de faixa amarela na Rua Papa Jo\u00e3o Paulo I, ao lado do Gin\u00e1sio Menino Deus, com o objetivo de impedir o estacionamento em ambos os lados da via, garantindo melhor fluidez no tr\u00e1fego e facilitando a passagem dos \u00f4nibus escolares, caminh\u00f5es da coleta de lixo e do Joi\u00e3o."}, {"id": "1656", "ano": "2026", "numero": "56", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1656/indicacao_xxx_2026_reparo_e_manutencao_rua_13_de_maio_777_jd_menino_deus.pdf", "ementa": "Solicita-se, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o reparo e a manuten\u00e7\u00e3o do buraco com surg\u00eancia de \u00e1gua na Rua 13 de Maio, em frente ao n\u00ba 777, Bairro Jardim Menino Deus, tendo em vista o risco de acidentes e a deteriora\u00e7\u00e3o acelerada da via p\u00fablica."}, {"id": "1657", "ano": "2026", "numero": "57", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1657/indicacao_57_2026.pdf", "ementa": "Que a prefeitura municipal considere a possibilidade de estender a capacita\u00e7\u00e3o em no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de primeiros socorros, nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.722/2018 \u2013 LEI LUCAS, para todos os servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Quatro Barras"}, {"id": "1658", "ano": "2026", "numero": "58", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1658/indicacao_58_2026.pdf", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal, a fim de trazer maior seguran\u00e7a aos mun\u00edcipes que utilizam a Unidade de Sa\u00fade \u201cJardim Graciosa\u201d, localizada na Col\u00f4nia Maria Jos\u00e9, realize melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o externa, especialmente, na entrada da referida US"}, {"id": "1659", "ano": "2026", "numero": "59", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1659/indicacao_59_2026.pdf", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal realize a manuten\u00e7\u00e3o do quadro de luz localizado no v\u00e3o de acesso \u00e0s salas de atividades do C\u00c9U DAS ARTES, no Jardim Menino Deus."}, {"id": "1665", "ano": "2026", "numero": "60", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "EDUARDO JOS\u00c9 LAGO (DUDU)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1665/indicacao_60_2026.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o para que seja realizada, com urg\u00eancia, a manuten\u00e7\u00e3o da Rua do Cavo, com servi\u00e7os de patrolamento, ensaibramento e melhorias na via."}, {"id": "1669", "ano": "2026", "numero": "61", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1669/fc_indicacao_abrigos.onibus.escolar_rua.aguida.soares_30.04.26_1.pdf", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal fa\u00e7a a implanta\u00e7\u00e3o de abrigo no ponto de \u00f4nibus localizado na rua Aguida Soares de Lima, na altura do n\u00famero 158, onde ocorre o embarque e desembarque das crian\u00e7as que utilizam o transporte escolar, al\u00e9m dos mun\u00edcipes que utilizam o transporte p\u00fablico."}, {"id": "1670", "ano": "2026", "numero": "62", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1670/62_2.pdf", "ementa": "Coloca\u00e7\u00e3o de placa de estacionamento exclusivo para motos na vaga indicada para motos em frente a Lot\u00e9rica Pinheir\u00e3o na Avenida Dom Pedro II, no Centro de Quatro Barras"}, {"id": "1671", "ano": "2026", "numero": "63", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1671/63.pdf", "ementa": "Implanta\u00e7\u00e3o de travessia elevada na Avenida Dom Pedro II, pr\u00f3xima ao cruzamento com a Rua Miguel Vidolin, a fim de trazer maior seguran\u00e7a para os mun\u00edcipes que transitam pela regi\u00e3o, principalmente nos hor\u00e1rios de grande movimento."}, {"id": "1583", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1583/requerimento_01_2026.pdf", "ementa": "A retirada do projeto de lei n\u00ba 33/2025, de minha autoria, dos tr\u00e2mites administrativos desta institui\u00e7\u00e3o, que disp\u00f5e sobre a identifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica (microchipagem) de c\u00e3es e gatos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Quatro Barras."}, {"id": "1591", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FERNANDO CUNHA, ANDERSON MENDON\u00c7A (RATO), ANTONIO CEZAR CREPLIVE (TOT\u00d3), EDUARDO JOS\u00c9 LAGO (DUDU), JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS, MARCEL JULIO GUIMAR\u00c3ES, RENATO DITADI, SANDRO ELENO ANDREATTA (PROF. LENO), THIAGO HENRIQUE DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1591/cmqb_requerimento.c.inquerito_copel_02.03.26.pdf", "ementa": "A instaura\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito, nos termos do artigo 59 do Regimento Interno da C\u00e2mara, para apurar as responsabilidades da Concession\u00e1ria COPEL quanto aos frequentes problemas de falta de energia el\u00e9trica em v\u00e1rias localidades da Cidade de Quatro Barras, bem como, quanto a precariedade do servi\u00e7o de atendimento \u00e0s fam\u00edlias atingidas pelo referido problema."}, {"id": "1601", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1601/cmqb_req_prazo.assessoria.espec__ci.copel_11.03.26.pdf", "ementa": "1)\tO Prazo de 120 (cento e vinte) dias para ultima\u00e7\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito n\u00ba 01/2026, denominada \u201cCPI DO APAG\u00c3O\u201d;\r\n\r\n2)\tA contrata\u00e7\u00e3o de assessoria jur\u00eddica especializada em assuntos de concess\u00e3o de energia e condu\u00e7\u00e3o de processos legislativos investigat\u00f3rios."}, {"id": "1603", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "SANDRO ELENO ANDREATTA (PROF. LENO)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1603/04-2026__lei_15.326.pdf", "ementa": "Manifesta\u00e7\u00e3o do executivo municipal quanto a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 15.326/2026, na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Quatro Barras, garantindo o reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o profissional e a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s educadoras pass\u00edveis de enquadramento nas carreiras docentes na educa\u00e7\u00e3o infantil."}, {"id": "1661", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "SANDRO ELENO ANDREATTA (PROF. LENO)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1661/pedido_de_informacao_sobre_emprestimo..pdf", "ementa": "Tendo em vista a aprova\u00e7\u00e3o das Mensagens 23/2022 e 14/2024 do Poder Executivo Municipal, na qual autoriza opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito nos valores de R$ 20.000.000,00 (vinte milh\u00f5es de reais) e R$ 30.000.000,00 (Trinta milh\u00f5es de reais), solicito:\r\n\r\n1-\tQuanto desses valores j\u00e1 foram utilizados at\u00e9 o momento?\r\n2-\tQuais obras e equipamentos?"}, {"id": "1565", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "FERNANDO CUNHA, ANTONIO CEZAR CREPLIVE (TOT\u00d3), EDUARDO JOS\u00c9 LAGO (DUDU), JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1565/projeto_de_lei_01_2026_reajuste.pdf", "ementa": "Autoriza o reajuste sobre os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e de comiss\u00e3o do Poder Legislativo Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1572", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "ANDERSON MENDON\u00c7A (RATO)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1572/projeto_de_lei_02_2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o de produtores manuais, artes\u00e3os, culinaristas e pequenos empreendedores em feiras e eventos oficiais do Munic\u00edpio de Quatro Barras e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1640", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "RENATO DITADI", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1640/projeto_de_lei_03_2026.pdf", "ementa": "INSTITUI, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE QUATRO BARRAS, O PROGRAMA \u201cADOTE UM PRA\u00c7A\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIA.\r\n\r\n\r\n\tA C\u00e2mara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paran\u00e1, aprovou de Autoria do Vereador Renato Ditadi, e eu, Prefeito Municipal, nos termos do art. 54, \u00a7 8\u00ba. Da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Quatro Barras \u2013 Pr., sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\n\r\nArt. 1\u00ba - Fica institu\u00eddo o Programa \u201cAdote uma Pra\u00e7a\u201d no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Quatro Barras, com o objetivo de promover a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada, entidades civis, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e cidad\u00e3os na conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e melhoria das pra\u00e7as p\u00fablicas municipais e demais logradouros urbanos.\r\nArt. 2\u00ba - A ado\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, mediante termo de coopera\u00e7\u00e3o firmado com o Poder Executivo, observadas as diretrizes estabelecidas em regulamento pr\u00f3prio.\r\nArt. 3\u00ba - O adotante poder\u00e1 executar servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, jardinagem, paisagismo, pintura, instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de lazer, cultura e esporte, desde que previamente aprovados pelo \u00f3rg\u00e3o competente da Prefeitura Municipal.\r\nArt. 4\u00ba - Em contrapartida, ser\u00e1 permitida ao adotante a coloca\u00e7\u00e3o de placa institucional com sua logomarca ou nome, conforme os padr\u00f5es estabelecidos pelo Munic\u00edpio, vedada qualquer forma de propaganda comercial.\r\nArt. 5\u00ba O Poder Executivo poder\u00e1 promover campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, eventos e a\u00e7\u00f5es de reconhecimento p\u00fablico com o intuito de incentivar e divulgar o Programa \u201cAdote uma Pra\u00e7a\u201d.\r\nArt. 6\u00ba O Poder Executivo Municipal poder\u00e1, mediante legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, propor a concess\u00e3o de incentivos fiscais aos participantes do Programa \u201cAdote uma Pra\u00e7a\u201d, desde que observadas as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar        n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria vigente.\r\n\u00a71\u00ba A concess\u00e3o depender\u00e1 da demonstra\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico e do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas no termo de coopera\u00e7\u00e3o.\r\n\u00a72\u00ba A regulamenta\u00e7\u00e3o estabelecer\u00e1 os crit\u00e9rios de elegibilidade, limites da ren\u00fancia fiscal e mecanismos de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o.\r\nArt. 7\u00ba - O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o, podendo estabelecer crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, administrativos e ambientais para a execu\u00e7\u00e3o do programa.\r\nArt. 8\u00ba - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o"}, {"id": "1673", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "RENATO DITADI", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1673/passinho_data_alterada_nova_lei.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 00-2026\r\n\r\nAltera a Lei n\u00b0 1.709/2025 que inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos do munic\u00edpio de Quatro Barras, o \"Dia Municipal Do Flash Back\u201c e de outras providencias. \r\n\tA C\u00e2mara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paran\u00e1, aprovou de Autoria do Vereador Renato Ditadi, e eu, Prefeito Municipal, nos termos do art. 54, \u00a7 8\u00ba. Da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Quatro Barras \u2013 Pr., sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1\u00b0. Altera o Art 1\u00b0 que passara a constar vigorar com o seguinte texto:\r\nArt. 1\u00b0 Fica inclu\u00eddo no calend\u00e1rio oficial de eventos do Munic\u00edpio de Quatro Barras, o \"Dia Municipal Do Flash Back \" a ser comemorado anualmente em: 12/09. \r\nArt. 2\u00b0. O dia Municipal do Flash Back, ter\u00e1 por objetivo celebrar as manifesta\u00e7\u00f5es dos quatro pilares/elementos da Cultura Flash Back, que s\u00e3o:\r\n\r\na)M\u00fasicas Retr\u00f4 \r\nb)Passinhos retr\u00f4 \r\nc)Djs Retr\u00f4 \r\nd)Colecionadores retr\u00f4\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nArt. 3\u00ba. Est\u00e1 Lei entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o:"}, {"id": "1574", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "ANTONIO CEZAR CREPLIVE (TOT\u00d3)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1574/mocao_de_pesar_roslangela_polichuk_toto.pdf", "ementa": "A C\u00e2mara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paran\u00e1, por iniciativa do Vereador Antonio Cezar Toto Creplive, apresenta nos termos regimentais esta Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento da senhora Roslangela Polichuk (1965 \u2013 2026), prestando solidariedade aos familiares e amigos neste momento de profunda dor.\r\n\r\nCom profundo pesar e imensa gratid\u00e3o por sua vida, nos despedimos de Roslangela Polichuk, filha de Taracio Polichuk e Vit\u00f3ria Tibucheski Polichuk, nascida em 07 de mar\u00e7o de 1965 e que nos deixou em 19 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nRoslangela foi muito mais que um nome na hist\u00f3ria de Quatro Barras. Ela foi presen\u00e7a, foi constru\u00e7\u00e3o, foi mem\u00f3ria viva. M\u00e3e de oito filhos \u2014 Naja, Thiago, Gabriel, Amanda, Lucas, Marisa, Angelo e Nathalia \u2014 e av\u00f3 de oito netos, fez da fam\u00edlia seu primeiro e mais sagrado of\u00edcio. Seu amor se multiplicou em gera\u00e7\u00f5es, deixando marcas eternas em cada um que teve o privil\u00e9gio de cham\u00e1-la de m\u00e3e e de v\u00f3."}, {"id": "1578", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1578/mocao_de_pesar_zeferino_ferdinando_zanchettin.pdf", "ementa": "A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, manifesta solidariedade e encaminha a presente MO\u00c7\u00c3O DE PESAR \u00e0 fam\u00edlia do Senhor Zeferino  Ferdinando Zanchettin."}, {"id": "1580", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "ANTONIO CEZAR CREPLIVE (TOT\u00d3)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1580/dra_camila_cecconelo_delegada.pdf", "ementa": "Dra Camila Cecconelo"}, {"id": "1582", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "ANDERSON MENDON\u00c7A (RATO)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1582/mocao_de_aplausos_caso_giovana.pdf", "ementa": "O Vereador signat\u00e1rio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, concedem Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos aos:\r\nCamila Cecconello\r\nPatr\u00edcia Cavallari\r\nBeatriz Monteiro\r\nRenato Prebianca\r\nDulce Mara de Macedo Prebianca\r\n(in memoriam)\r\n\r\nO Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado congratula\u00e7\u00f5es nos termos desta Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos a Sra. \r\nDelegada Dra. Camila Cecconello, ao Delegado Aposentado do SICRIDE Dr. Renato Prebianca (in memoriam sua esposa Dulce Mara de Macedo Prebianca), \u00e0 jornalista Patr\u00edcia Cavallari, chefe de reda\u00e7\u00e3o da Rede Massa, e \u00e0 jornalista investigativa Beatriz Monteiro, pelo not\u00e1vel e incans\u00e1vel trabalho desempenhado na reabertura e aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es do Caso Giovanna.\r\n\r\nA Delegada Dra. Camila Cecconello demonstrou elevado compromisso com a justi\u00e7a ao reabrir o caso, conduzindo investiga\u00e7\u00e3o minuciosa baseada na coleta e an\u00e1lise de provas pret\u00e9ritas e contempor\u00e2neas, trazendo \u00e0 luz informa\u00e7\u00f5es relevantes e determinante"}, {"id": "1594", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "MARCEL JULIO GUIMAR\u00c3ES", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1594/mocao_de_aplausos_claudia_barbosa_de_campos_e_maicon_jose_inocencio.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR MARCEL J\u00daLIO GUIMAR\u00c3ES \u00c0 CLAUDIA BARBOSA DE CAMPOS E MAICON JOS\u00c9 INOC\u00caNCIO."}, {"id": "1607", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1607/mocao_de_aplausos_dalledone.pdf", "ementa": "A C\u00e2mara Municipal de Quatro Barras, por iniciativa do Vereador Fernando Cunha, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, apresenta a presente MO\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO \u00e0 atua\u00e7\u00e3o profissional do advogado CL\u00c1UDIO DALLEDONE J\u00daNIOR, no contexto dos desdobramentos judiciais relacionados ao caso da menina Giovanna dos Reis Costa, ocorrido no Munic\u00edpio de Quatro Barras no ano de 2006, fato que marcou profundamente a comunidade local pela sua gravidade, repercuss\u00e3o social e pelo clamor coletivo por justi\u00e7a."}, {"id": "1624", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1624/mocao_de_aplausos_rose_schinemann.pdf", "ementa": "A Vereadora que subscreve vem respeitosamente requerer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja decidido render homenagem e aplausos \u00e0 Pra. Rose Schinemann, coordenadora das Esposas de Ministros da Igreja Assembl\u00e9ia de Deus da 2\u00aa Regi\u00e3o, pela organiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia \"Sou Filha, Sou Herdeira\", realizada entre os dias 20 e 22 de mar\u00e7o de 2026, na Assembl\u00e9ia de Deus em Quatro Barra"}, {"id": "1628", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "SANDRO ELENO ANDREATTA (PROF. LENO)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1628/mocao_de_pesar_assis_francisco_pereira.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR\r\n\r\nO vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, manifesta solidariedade e encaminha a presente Mo\u00e7\u00e3o de Pesar \u00e0 fam\u00edlia do Senhor:\r\nAssis Francisco Pereira\r\n\r\n\tCom imenso pesar e profunda tristeza, presto minhas condol\u00eancias pelo falecimento de Assis Francisco Pereira, ocorrido no dia 31 de mar\u00e7o de 2026.\r\n\tHomem de f\u00e9, amor e dedica\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3ximo, foi pai, esposo, amigo e l\u00edder comunit\u00e1rio. Um exemplo de honestidade, trabalho e compromisso, sempre defensor da fam\u00edlia e da comunidade.\r\nSeu Assis nos deixou, mas seu legado permanece vivo em nossos cora\u00e7\u00f5es.\r\n\tNeste momento de dor, expressamos nossa solidariedade aos familiares e amigos, desejando que encontrem conforto nas mem\u00f3rias e no legado que ele construiu ao longo de sua vida.\r\nDescanse em paz, querido Assis, na certeza da vida eterna.\r\nNosso eterno carinho, respeito e admira\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Quatro Barras, 06 de abril de 2026.\r\n\r\n\t\r\nSANDRO ELENO ANDREATTA (LENO).\r\nVereador"}, {"id": "1655", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "ANDERSON MENDON\u00c7A (RATO)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1655/mocao_de_aplausos_rotan_izabela.pdf", "ementa": "Heliton Nascimento Ribeiro\r\nCarlos Dymas Camargo Laureth\r\nLuiz Henrique da Cruz\r\nMateus Goulart dos Santos\r\n\r\nO Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhado congratula\u00e7\u00f5es nos termos desta Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos aos Policiais Militares da ROTAN:\r\n\r\n- SD Nascimento \r\n- SD Dymas \r\n- SD Da Cruz\r\n-  SD Goulart"}, {"id": "1662", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/", "ementa": "LEITURA DA MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO CUNHA AO SENHOR WILSON ALVES BOIADEIRO."}, {"id": "1664", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1664/fc_mocao.aplauso_wilson.alves.boiadeiro_04.05.26.pdf", "ementa": "A C\u00e2mara Municipal de Quatro Barras, por meio do Vereador Fernando Cunha, concede esta MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO ao senhor Wilson Alves Boiadeiro, um dos motoristas mais conhecidos e respeitados da Prefeitura Municipal de Quatro Barras"}, {"id": "1672", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "ANTONIO CEZAR CREPLIVE (TOT\u00d3)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1672/mocao_de_pesar_julio_cesar_sousa.pdf", "ementa": "A C\u00e2mara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paran\u00e1, por iniciativa do Vereador Antonio Cezar Toto Creplive, apresenta nos termos regimentais esta Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento do Sr. Julio Cesar Sousa, ocorrido recentemente, deixando familiares, amigos e toda a comunidade consternados com sua partida.\r\n\r\nHomem de valores, dedica\u00e7\u00e3o e respeito ao pr\u00f3ximo, Julio Cesar Sousa construiu ao longo de sua vida uma trajet\u00f3ria marcada pela amizade, pela conviv\u00eancia harmoniosa e pelo carinho daqueles que tiveram o privil\u00e9gio de conhec\u00ea-lo. Sua aus\u00eancia deixa saudades e lembran\u00e7as que jamais ser\u00e3o esquecidas.\r\n\r\nNeste momento de dor e despedida, esta Casa Legislativa solidariza-se com todos os familiares e amigos, rogando a Deus que conceda conforto, for\u00e7a e serenidade para enfrentar esta irrepar\u00e1vel perda."}, {"id": "1599", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O FUNCIONAMENTO DAC\u00c2MARA MUNICIPAL DE QUATROBARRAS."}, {"id": "1609", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "ANDERSON MENDON\u00c7A (RATO)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1609/02_2026_servidor.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Servidor P\u00fablico Padr\u00e3o a senhora; Meri do Rocio de Oliveira Pedroso, Servidora P\u00fablica Municipal na Ativa, com o Cargo de Merendeira, Lotado na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1626", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1626/projeto_de_decreto_legislativo_03_2026_-_fernando_cunha.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Servidor P\u00fablico Padr\u00e3o ao senhor Noviquer Jambiski de Oliveira, Servidor P\u00fablico Municipal na Ativa, com o Cargo de Oper\u00e1rio, Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar Animal, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1666", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "THIAGO HENRIQUE DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1666/projeto_de_decreto_04_2026.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Servidor P\u00fablico Padr\u00e3o a senhora ROSANGELA DE OLIVEIRA SENS, Servidora P\u00fablica Municipal na Ativa, com o Cargo de MERENDEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte, Lazer e Juventude, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1667", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "ANTONIO CEZAR CREPLIVE (TOT\u00d3)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1667/projeto_de_decreto_legislativo_05_2026_-_toto.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Servidor P\u00fablico Padr\u00e3o ao senhor Wilian Fagundes, Servidor P\u00fablico Municipal na Ativa, com o Cargo de Motorista, Lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar Animal, da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "1668", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "ANTONIO CEZAR CREPLIVE (TOT\u00d3)", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1668/projeto_de_decreto_legislativo_06_2026_cidadao_honorario_paulo_sergio_de_souza.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio do Munic\u00edpio de Quatro Barras, Estado do Paran\u00e1, ao Paulo S\u00e9rgio de Souza."}, {"id": "1577", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1577/resolucao_01_2026.pdf", "ementa": "AUTORIZA O REAJUSTE SOBRE O VALOR DO AUXILIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O PREVISTO NA RESOLU\u00c7\u00c3O 02/2025."}, {"id": "1621", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1621/resolucao_02_2025_eleicao_mesa_diretora.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ELEI\u00c7\u00c3O DE RENOVA\u00c7\u00c3O DA MESA DIRETORA PARA O BI\u00caNIO 2027/2028 DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, ESTADO DO PARAN\u00c1."}, {"id": "1660", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "FERNANDO CUNHA, ANTONIO CEZAR CREPLIVE (TOT\u00d3), EDUARDO JOS\u00c9 LAGO (DUDU), JACQUELINE JOICE BERTAPELI DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1660/fc_projeto.res_altera.layout.camara_15.01.26.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a padroniza\u00e7\u00e3o da identidade visual da C\u00e2mara Municipal de Quatro Barras e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1675", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "EMENDA", "autoria": "FERNANDO CUNHA", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1675/fc_substitutivo_pdl.03.26_func.pub.padrao_13.05.26_1.pdf", "ementa": "SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 03/2026, passando a conceder o T\u00edtulo de Servidor P\u00fablico Padr\u00e3o \u00e0 Senhora Merielen Vodan, servidora p\u00fablica municipal da ativa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1562", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "MEN", "tipo__descricao": "MENSAGEM", "autoria": "LORENO BERNARDO TOLARDO", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1562/mensagem_01_2026.pdf", "ementa": "Autoriza a revis\u00e3o geral anual relativa \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o da varia\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria aos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, agente de combate \u00e0s endemias e m\u00e9dicos do programa da sa\u00fade da fam\u00edlia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1563", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "MEN", "tipo__descricao": "MENSAGEM", "autoria": "LORENO BERNARDO TOLARDO", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1563/mensagem_02_2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 1390/2021 que \u201cAutoriza a Poder Executivo Municipal a conceder \u201cCart\u00e3o Cesta B\u00e1sica\u201d e \u201cCesta Natalina\u201d aos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Quatro Barras, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1564", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "MEN", "tipo__descricao": "MENSAGEM", "autoria": "LORENO BERNARDO TOLARDO", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1564/mensagem_03_2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 1645/2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1573", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "MEN", "tipo__descricao": "MENSAGEM", "autoria": "LORENO BERNARDO TOLARDO", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1573/mensagem_04_2026.pdf", "ementa": "\u2022\tAltera a Lei n\u00ba 1684/2024 que \u201cDisp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa da Prefeitura Municipal de Quatro Barras e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1588", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "MEN", "tipo__descricao": "MENSAGEM", "autoria": "LORENO BERNARDO TOLARDO", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1588/mensagem_05_2026.pdf", "ementa": "\u2022\tDisp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), ao or\u00e7amento geral do corrente exerc\u00edcio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias,"}, {"id": "1606", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "MEN", "tipo__descricao": "MENSAGEM", "autoria": "LORENO BERNARDO TOLARDO", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1606/mensagem_06_2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 1593/2023 que \"Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional - SISAN, define os par\u00e2metros para elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional\", acrescentando os arts. 11-A, 11-B, 11-C e 11-D ao Cap\u00edtulo III \"Das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Transit\u00f3rias, instituindo o Fundo Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, e demais provid\u00eancias\"."}, {"id": "1616", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "MEN", "tipo__descricao": "MENSAGEM", "autoria": "LORENO BERNARDO TOLARDO", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1616/mensagem_07_2026.pdf", "ementa": "Institui o Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Tecnol\u00f3gico e de Inova\u00e7\u00e3o, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Tecnol\u00f3gico e de Inova\u00e7\u00e3o e autoriza a cria\u00e7\u00e3o do Plano de Desenvolvimento, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1627", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "MEN", "tipo__descricao": "MENSAGEM", "autoria": "LORENO BERNARDO TOLARDO", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1627/mensagem_08_2026.pdf", "ementa": "Autoriza a retirada do Munic\u00edpio de Quatro Barras do Cons\u00f3rcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba \u2013 COIN, revoga as Leis Municipais n\u00ba 1.478/2022, n\u00ba 1.666/2024 e n\u00ba 1.738/2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1646", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "MEN", "tipo__descricao": "MENSAGEM", "autoria": "LORENO BERNARDO TOLARDO", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1646/mensagem_09_2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Ag\u00eancia de Fomento Paran\u00e1 S.S., e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1647", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "MEN", "tipo__descricao": "MENSAGEM", "autoria": "LORENO BERNARDO TOLARDO", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1647/mensagem_10_2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), ao or\u00e7amento geral do corrente exerc\u00edcio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1648", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "MEN", "tipo__descricao": "MENSAGEM", "autoria": "LORENO BERNARDO TOLARDO", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1648/mensagem_11_2026.pdf", "ementa": "Estabelece que os profissionais integrantes do grupo ocupacional magist\u00e9rio lotados nas institui\u00e7\u00f5es de ensino do Munic\u00edpio de Quatro Barras poder\u00e3o realizar a hora atividade em regime de Home Office, para planejamento de atividades, prepara\u00e7\u00e3o de materiais, participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es e forma\u00e7\u00f5es on-line."}, {"id": "1649", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "MEN", "tipo__descricao": "MENSAGEM", "autoria": "LORENO BERNARDO TOLARDO", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1649/mensagem_12_2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), ao or\u00e7amento geral do corrente exerc\u00edcio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1663", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "MEN", "tipo__descricao": "MENSAGEM", "autoria": "LORENO BERNARDO TOLARDO", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1663/mensagem_13_2026.pdf", "ementa": "Institui plano de amortiza\u00e7\u00e3o para equacionamento do d\u00e9ficit atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social - RPPS e disp\u00f5e sobre a forma de amortiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit t\u00e9cnico atuarial da Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Quatro Barras \u2013 PREVIBARRAS, de acordo com a Portaria n\u00ba 1467/2022, de 02 junho de 2022, com contribui\u00e7\u00e3o suplementar por aportes financeiros, mediante atualiza\u00e7\u00e3o anual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1632", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "RESP", "tipo__descricao": "RESPOSTA REQUERIMENTO", "autoria": "LORENO BERNARDO TOLARDO", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1632/oficio_62_2026_resposta_requerimento_4_2026.pdf", "ementa": "Resposta Requerimento 04/2026"}, {"id": "1650", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "RESP", "tipo__descricao": "RESPOSTA REQUERIMENTO", "autoria": "LORENO BERNARDO TOLARDO", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1650/oficio_72_2026_resposta_requerimento_4_2026.pdf", "ementa": "Resposta requerimento 04/2026"}, {"id": "1643", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "OF\u00cdCIOS RECEBIDOS", "autoria": "LORENO BERNARDO TOLARDO", "texto_original": "http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1643/oficio_67_2026_licenca_do_prefeito.pdf", "ementa": "Of\u00edcio 67 2026 - Licen\u00e7a do Prefeito"}]}