Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 11

Ano: 2024

Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.441/2021, que regula a concessão de uso do imóvel público situado na Rua José Rodrigues Fortes, de matrícula nº 08.255, do Registro Imobiliário de Campina Grande do Sul, do lote 114-B, com área de 4.884,00 m² e, autoriza o Poder Executivo Municipal a cedê-la em permissão de uso ao Rotary Club de Quatro Barras Graciosa.