Tipo: MEN - MENSAGEM

Número: 40

Ano: 2023

Ementa: Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 1.520/2022 que "Regulamenta, nos termos do art. 14 § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a necessidade de avaliação de critérios técnicos de mérito e desempenho aos profissionais do magistério interessados na nomeação à direção de instituição da rede municipal de ensino, e dá outras providências".