Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 20

Ano: 2023

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras Providências.