Tipo: IND - INDICAÇÃO

Número: 6

Ano: 2023

Ementa: Indicação para descarte de entulho de construção, ou seja, restos de materiais que as comunidades jogam nas calçadas em frente as suas residências ou em terrenos baldios, que quando chove são lançadas nos rios e córregos, causando enchentes e entupimentos de bueiros e galerias de água.