Tipo: IND - INDICAÇÃO

Número: 21

Ano: 2026

Ementa: Reajuste no percentual de 5,4%, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, aos profissionais do magistério, aplicando de forma uniforme a todos(as) os(as) profissionais da educação, observando-se o Plano de Carreira vigente no Município, a fim de evitar distorções, achatamento salarial ou quebra da estrutura remuneratória