Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 3

Ano: 2026

Ementa: 1) O Prazo de 120 (cento e vinte) dias para ultimação dos trabalhos da Comissão de Inquérito nº 01/2026, denominada “CPI DO APAGÃO”; 2) A contratação de assessoria jurídica especializada em assuntos de concessão de energia e condução de processos legislativos investigatórios.