Tipo: IND - INDICAÇÃO

Número: 15

Ano: 2026

Ementa: Que seja analisada a possibilidade de criação de um Fundo Municipal de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência – FUMAVV, como instrumento estratégico para assegurar recursos financeiros específicos e contínuos voltados ao custeio e ao fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. OBS: RETIRADO PELO AUTOR.