Tipo: EMD - EMENDA

Número: 18

Ano: 2025

Ementa: Modifica artigo 11 do Projeto de Lei nº 33/2025, que Dispõe sobre a identificação eletrônica (microchipagem) de cães e gatos no âmbito do Município de Quatro Barras, e dá outras providências. Retidada pelo autor.