Tipo: EMD - EMENDA

Número: 17

Ano: 2025

Ementa: Ao Projeto de Lei n.º 39/2025 Autoria: Vereador Fernando Cunha Emenda Impositiva ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS aprovou, nos termos do artigo 110-A da Lei Orgânica do Município de QUATRO BARRAS, a Emenda n.º 5, ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, de autoria do Vereador Fernando Cunha. Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 39/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, a seguinte programação: Item Local Aquisição/Serviço Valor I Secretaria Municipal de Saúde Recursos livres R$ 107.863,58 (cento e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais, e cinquenta e oito centavos) II Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar Animal Implantação do PARCÃO, no Parque do Lago R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) III S