Tipo: EMD - EMENDA

Número: 14

Ano: 2025

Ementa: Projeto de Lei n. Lei n.º 39/2025 Autoria: Vereador Eduardo José Lago Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS nos termos do artigo 110-A da Lei Orgânica do Município de Quatro Barras, a Emenda n.º 08, ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, de autoria do Vereador Eduardo José Lago. Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, a seguinte programação para ações conforme quadro abaixo: Item Local Aquisição/Serviço Valor I SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CUSTEIO DE EXAMES E CONSULTAS R$ 107.863,59 II SUBPREFEITURA DISTRITAL DA BORDA DO CAMPO RECURSOS LIVRES R$ 70.000,00 III SECRETARIA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PSICOPATOLOGIAS E NEURODIVERSIDADES RECURSOS LIVRES R$ 12.863,