Acompanhamento de Matéria
Tipo: EMD - EMENDA
Número: 11
Ano: 2025
Ementa: Projeto de Lei n. Lei n.º 39/2025
Autoria: Vereador Anderson Mendonça
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS nos termos do artigo 110-A da Lei Orgânica do Município de Quatro Barras, a Emenda n.º 01, ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, de autoria do Vereador Anderson Mendonça.
Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, a seguinte programação para ações conforme quadro abaixo:
Item Local Aquisição/Serviço Valor
I
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Custeio de exames e consultas
R$ 107.863,59
II SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
RECURSOS LIVRES R$ 30.000,00
III SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E FROTAS
RECURSOS LIVRES R$ 77.863,58
TOTAL DA EMENDA