Tipo: EMD - EMENDA

Número: 10

Ano: 2025

Ementa: Projeto de Lei n. Lei n.º 39/2025 Autoria: Vereador Sandro Eleno Andreatta Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS nos termos do artigo 110-A da Lei Orgânica do Município de Quatro Barras, a Emenda n.º 03, ao Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, de autoria do Vereador Anderson Mendonça. Art. 1.º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 39/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026”, a seguinte programação para ações conforme quadro abaixo: Item Local Aquisição/Serviço Valor I SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSOS LIVRES R$ 107.863,59 II SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – DEPARTAMENTO DE ESPORTES COMPRA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTOS AOS PROJETOS R$ 35.954,53 III SECRETARIA MUNIC