Tipo: MEN - MENSAGEM

Número: 42

Ano: 2025

Ementa: Altera a Lei Municipal n° 3/2003 que "Dispõe sobre a Política para o Meio Ambiente do Município de Quatro Barras", unificando o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Saneamento Básico, bem como inserindo o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.