Tipo: EMD - EMENDA

Número: 6

Ano: 2025

Ementa: Art. 1º – Fica suprimido em sua totalidade o Inciso IX, do Art. 4º do projeto de Lei 38/2025: “ IX - Na data de aplicação do sistema de avaliação não fizer parte do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, mesmo que tenha sido transferido a qualquer tempo;”