Tipo: EMD - EMENDA

Número: 3

Ano: 2025

Ementa: Art. 1º - Altera o Art. 1º da Lei nº 38/2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - lnst‹tui o "Prêmio de Resultado de Aprendizagem° de caráter excepcional com o objetivo incentivar a melhoria da qualidade educacional da rede municipal de educação do Município de Quatro Barras, a ser pago no mês subsequente à divulgação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB.”