Tipo: MEN - MENSAGEM

Número: 22

Ano: 2025

Ementa: Altera o inciso I, e suprime o inciso V do art. 4º da Lei 1.520/2022, que "Regulamenta, nos termos do art. 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a necessidade de avaliação de critérios técnicos de mérito e desempenho aos profissionais do magistério interessados na nomeação à direção de instituição da rede municipal de ensino, e dá outras providências"