Tipo: PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Número: 15

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS NO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR. O Presidente da Câmara Municipal de Quatro Barras, no uso de suas atribuições legais decreta o seguinte: Art. 1º - Considerando o Período Legislativo conforme artigo 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quatro Barras, fica decretado que no período de 15 de julho a 01 de agosto, o horário de funcionamento da Câmara será das 13:00 às 17:00. Art. 2º - Este decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Quatro Barras, 11 de julho de 2025. FERNANDO CUNHA PRESIDENTE