Tipo: MEN - MENSAGEM

Número: 32

Ano: 2024

Ementa: Recepciona, em consonância com o § 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 43/2023, a atualização do mapa do zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental do Iraí - APA Estadual do Iraí, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7854/2024, dá outras providências.