{"id":1554,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 10 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1554","metadata":{},"numero":10,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-12-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Mesa Diretiva desta C\u00e2mara Municipal, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem respeitosamente requerer ao Plen\u00e1rio a aprecia\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o para a deflagra\u00e7\u00e3o do processo de concurso p\u00fablico destinado ao provimento de todos os cargos vagos previstos na Lei Municipal n\u00ba 691/2011, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da C\u00e2mara Municipal.\r\n\r\nOs cargos atualmente vagos necessitam ser providos com urg\u00eancia para assegurar a plena funcionalidade administrativa e operacional do Poder Legislativo.\r\n\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o fundamenta-se na necessidade urgente e indispens\u00e1vel de adequar a capacidade administrativa da C\u00e2mara de Vereadores \u00e0 crescente demanda dos servi\u00e7os, bem como de garantir a continuidade, legalidade e efici\u00eancia das atividades legislativas e administrativas, as quais v\u00eam sendo impactadas pela aus\u00eancia de servidores efetivos em postos essenciais j\u00e1 previstos em lei.\r\n\r\nDiante do exposto, e considerando a exist\u00eancia de cargos vagos na estrutura administrativa","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.quatrobarras.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1554/requerimento_10_2025_concurso.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-08T16:27:06.564273-03:00","ip":"168.90.48.109","ultima_edicao":"2025-12-08T16:26:05.134269-03:00","tipo":4,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[8]}